Aprovada a concessão de exploração dos aeroportos de Fortaleza, Porto Alegre, Salvador e Florianópolis
Exploração de aeroportos integrantes da 4ª rodada de concessões aeroportuárias tem processo de concessão aprovado.
Por Secom
Resumo
Exploração de aeroportos integrantes da 4ª rodada de concessões aeroportuárias tem processo de concessão aprovado.
O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou o último estágio da concessão dos serviços públicos para ampliação, manutenção e exploração da infraestrutura dos aeroportos internacionais Hercílio Luz, em Florianópolis (SC), Pinto Martins, em Fortaleza (CE), Salgado Filho, em Porto Alegre (RS) e Dep. Luís Eduardo Magalhães, em Salvador (BA).
No primeiro estágio, o Tribunal avaliou os estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental dos empreendimentos. Na época em que essa etapa foi avaliada, inconsistências impediram a aprovação da etapa e o TCU condicionou o prosseguimento das desestatizações ao atendimento de algumas providências, a exemplo do Acórdão 926/2016-TCU-Plenário.
No segundo estágio de fiscalização, foi examinado o edital, a minuta de contrato, as impugnações ao edital e as comunicações e esclarecimentos encaminhados às empresas participantes.
O terceiro estágio contemplou a análise da fase de habilitação e de julgamento das propostas, incluindo as atas de abertura e de encerramento, os relatórios de julgamento e eventuais questionamentos e recursos.
Na fase atual, denominada quarto estágio, o TCU analisou e aprovou a correspondência entre a minuta contratual e os contratos de concessão efetivamente pactuados.
O relator dos processos é o ministro Walton Alencar Rodrigues.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdãos 595/2019, 596/2019, 597/2019 e 598/2019, todos do Plenário
Processo: TC 035.257/2015-6, TC 035.260/2015-7, TC 035.261/2015-3 e TC 035.263/2015-6
Sessão: 20/3/2019
Secom – SG
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