Auditoria avalia ações de combate ao crime organizado no sistema prisional

O Tribunal de Contas da União (TCU) realiza a auditoria Cadeia de Comando, que avalia a capacidade do estado brasileiro de prevenir e neutralizar a atuação de organizações criminosas no sistema prisional. A fiscalização busca identificar oportunidades de aprimoramento de programas e políticas públicas voltadas ao controle da comunicação ilegal e ao fortalecimento da gestão penitenciária.

Como parte dos trabalhos, o TCU promoveu oficina com representantes de órgãos federais e estaduais ligados à segurança pública e ao sistema de justiça para discutir os principais desafios enfrentados na prevenção da atuação do crime organizado dentro dos presídios. O encontro reuniu integrantes de secretarias estaduais de administração penitenciária, do Ministério Público, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), da Anatel e do Comando de Comunicações e Guerra Eletrônica do Exército (CCOMGEX).

Durante a oficina, os participantes analisaram fatores que favorecem a comunicação entre integrantes de organizações criminosas, presos e grupos que atuam fora das unidades prisionais. Entre os principais desafios apontados estão a falta de integração entre instituições, a ausência de protocolos nacionais padronizados, dificuldades para o isolamento de lideranças criminosas, falhas no controle de visitas e de meios de comunicação, limitações de infraestrutura e a vulnerabilidade de servidores ao assédio de organizações criminosas.

Os debates também abordaram dados que evidenciam a relevância do tema. Segundo a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen), as operações Mute retiraram mais de oito mil celulares utilizados para comunicação ilícita de estabelecimentos prisionais desde o início da iniciativa, em 2023. A Senappen também identificou, em estudo baseado em ações realizadas no sistema prisional do Amapá, redução superior a 33% nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLI) em um dos períodos analisados após operações de retirada desses aparelhos.

Entre as propostas discutidas para fortalecer a atuação do Estado estão a criação de protocolos nacionais de segurança, o fortalecimento da inteligência prisional, o aperfeiçoamento da classificação de pessoas privadas de liberdade conforme o nível de risco, a ampliação do uso de tecnologias para bloqueio de comunicações ilícitas e a implantação de sistemas integrados de gestão.

Além da oficina, a equipe do TCU realizou visitas técnicas a unidades prisionais no Pará e no Ceará para conhecer práticas já adotadas pelas administrações penitenciárias e identificar experiências que possam contribuir para o aprimoramento das políticas públicas.

Durante as visitas, foram observados processos de gestão, rotinas operacionais e iniciativas voltadas à segurança e à ressocialização, e realizadas reuniões com gestores e servidores que atuam diretamente no sistema prisional.

Uma das experiências analisadas foi a do Centro de Reeducação Feminino (CRF), no município paraense de Ananindeua, onde uma cooperativa reúne mulheres privadas de liberdade para a produção de roupas e artesanato destinados à comercialização. A iniciativa promove capacitação profissional, geração de renda, remição de pena e fortalecimento do processo de ressocialização. Segundo a administração da unidade, não houve registro de reincidência criminal entre as participantes do programa após o cumprimento da pena.

As visitas técnicas e as contribuições dos gestores ajudam o TCU a compreender melhor os desafios do sistema prisional e a elaborar as conclusões da auditoria.

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