A importância da transição energética tem sido um tema bastante abordado em diferentes segmentos da sociedade. Trata-se de movimento mundial inevitável para mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Governo e sociedade debatem para que a transição gere impactos que superem os motivos econômicos e seja impulsionada pela necessidade social da humanidade e sobrevivência do planeta como um todo.

No Brasil, a discussão é frequente nos setores público e privado pelo fato de que as mudanças objetivadas pela transição para fontes de energia mais limpas impactam nos setores produtivos, nas políticas públicas e na vida do cidadão. O Tribunal de Contas da União (TCU), dentro de suas prerrogativas de órgão de controle externo, tem participado da temática, conduzindo auditoria abrangente sobre a preparação do governo para uma transição energética sustentável.

A auditoria em Transição Energética está avaliando a gestão dessa mudança, o financiamento do processo, a maturidade das principais políticas envolvidas e se a transição está sendo conduzida de forma justa e inclusiva. A fiscalização (processo TC 020.606/2023-0) tem previsão para ser concluída até o fim de setembro e tem como relator o ministro Walton Alencar Rodrigues.

De acordo com a equipe de fiscalização, o desafio para que os benefícios para o planeta sejam reais é que ações governamentais mantenham o equilíbrio entre segurança energética, sustentabilidade ambiental e equidade energética, o que tem sido chamado de “trilema energético”.

“Em geral, decisões são tomadas ‘pesando’ para um desses três objetivos. O desafio está em constantemente voltar os olhos para o todo do processo e realinhar ações, políticas, decisões financeiras e orçamentárias e até mesmo legislação em busca do reequilíbrio”, resumiu o coordenador da equipe de auditoria, Samuel Cavalcanti, auditor na Unidade Especializada em Energia Elétrica e Nuclear do TCU.

Com o avanço na governança e nas políticas públicas voltadas para a transição energética, o Brasil tem a oportunidade de impulsionar a economia de forma sustentável. A expectativa do TCU é que essa transição seja socialmente justa, cumpra os compromissos internacionais e contribua para a redução das emissões de carbono na atmosfera.

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