O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, nesta quarta-feira (27/11), a auditoria operacional que avaliou o nível de maturidade das políticas públicas e ações do governo para a transição energética para uma economia de baixo carbono no Brasil. O ministro Walton Alencar Rodrigues é o relator do processo (TC 020.606/2023-0).

A ação de controle foi realizada entre junho de 2023 e setembro de 2024. Ao todo, foram fiscalizados R$ 228,6 bilhões em investimentos indicados no Novo PAC, além dos mais de R$ 127 bilhões em subsídios tributários, creditícios e financeiros indicados no Plano Plurianual 2024-2027.

A auditoria teve como um dos principais motivadores a decisão do governo federal em tratar a transição energética como política de Estado, e não mais como um conjunto de políticas setoriais. A intenção é que o país possa cumprir acordos internacionais sobre o clima e se reindustrializar com bases de produção sustentável.

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