Benefício financeiro das ações do TCU no terceiro trimestre de 2020 supera R$ 9 bilhões

O benefício financeiro total mensurável das ações de controle do Tribunal de Contas da União (TCU), no terceiro trimestre de 2020, atingiu o montante de R$ 9.391.040.160,68. O valor é 19,06 vezes superior ao custo de funcionamento do TCU no período (R$ 492.535.489,31). As informações constam do Relatório de Atividades do TCU referente ao terceiro trimestre de 2020, encaminhado pelo presidente José Mucio Monteiro ao presidente do Congresso Nacional em 30 novembro.

Esses relatórios gerenciais registram os principais resultados decorrentes da atuação do TCU, tanto no exercício do controle da gestão pública, quanto no âmbito administrativo. Relatórios trimestrais e anuais foram criados como uma prestação de contas do TCU para o Congresso sobre a atuação do controle externo. A partir do encerramento do exercício, o Tribunal tem 60 dias para enviar o relatório trimestral para o Congresso. No caso do relatório anual, o prazo para envio é de 90 dias.

 “Com o passar do tempo, além de prestar contas, o relatório passou a fornecer informações no sentido de aumentar o diálogo do Tribunal com o Congresso e com a sociedade e fortalecer a transparência da nossa atuação”, afirma o secretário-geral adjunto da Presidência, Felício Ribas Torres. A consolidação dos dados no relatório, a partir da atuação das unidades básicas do TCU, é feita pela Secretaria-Geral da Presidência (Segepres).

O QUE DIZ A CONSTITUIÇÃO

Art. 71. O controle externo, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União, ao qual compete:

§ 4º O Tribunal encaminhará ao Congresso Nacional, trimestral e anualmente, relatório de suas atividades.

Considerando os desafios trazidos pela pandemia do novo coronavírus, o presidente do TCU, José Mucio Monteiro, destaca, entre os trabalhos realizados pelo Tribunal no trimestre, a continuidade das ações adotadas no âmbito do Coopera – Programa Especial de Atuação no Enfrentamento à Crise da Covid-19, conjunto de iniciativas de acompanhamento e fiscalização que buscam apoiar o gestor público e a sociedade neste momento em que ações emergenciais são necessárias para o combate à pandemia.

“No período, o Tribunal realizou o terceiro acompanhamento do pagamento do auxílio emergencial. A auditoria apontou que, até o mês de junho, 1,31 milhão de benefícios concedidos pelo Governo Federal foram cancelados por estarem em desacordo com as regras de elegibilidade, o que representa 2% dos beneficiados e indica pagamentos indevidos no montante de R$ 1,46 bilhão”, ressaltou Mucio na introdução do relatório.

Outro destaque do período, segundo ele, foi a atuação do Tribunal em caráter preventivo, diante da adoção de 28 medidas cautelares referentes à aplicação de recursos superiores a R$ 11 bilhões. “Isso demonstra a ação proativa desta Casa na defesa do patrimônio público, com o objetivo de evitar a concretização de danos ao erário.”

EXEMPLOS DE RESULTADOS DO TCU NO 3º TRIMESTRE DE 2020

“O Tribunal tem tentado aprimorar o relatório para que seja cada vez mais tempestivo nas informações e relevante tanto para o Congresso quanto para a sociedade”, diz Felício. O relatório referente ao terceiro trimestre de 2020, assim como documentos de períodos anteriores, estão disponíveis para o público no portal do TCU. Para acessar, clique aqui.

O assessor do secretário-geral da Presidência, Márcio Gleidson Chaves de Sales, diz que os anexos do relatório trazem detalhamentos relevantes sobre acórdãos e obras em que foram constatadas irregularidades graves, por exemplo. “O relatório sintetiza a atuação da instituição e é uma boa fonte de consulta para quem quer conhecer o Tribunal”, afirma.

Serviço

Secom

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