Brasil coordena debate internacional sobre novas regras contábeis da ONU

No último mês de março, o Brasil consolidou sua posição de liderança no aprimoramento das práticas financeiras globais ao coordenar um importante debate no Painel de Auditores Externos das Nações Unidas (ONU). O encontro virtual reuniu representantes de mais de dez Instituições Superiores de Controle (ISC) para discutir a implementação da IPSAS 48, norma que padroniza a contabilização de despesas com transferências.

A regra tem impacto direto na transparência e na mensuração dos repasses feitos por entidades da ONU a terceiros, como governos e ONGs parceiras, que são os responsáveis por executar os mandatos e as políticas da organização na ponta.

O workshop fez parte da estratégia de atuação do Grupo de Trabalho sobre a IPSAS 48 no âmbito do Painel de Auditores da ONU, coordenado pelo Brasil e contará com a atuação conjunta das ISC da Suíça, Indonésia, Alemanha e França. O objetivo principal do grupo é promover discussão sobre a interpretação técnica consistente da nova norma.

O peso das transferências na ONU

Para se ter a dimensão do tema, as despesas de transferência para parceiros de implementação representam a segunda maior categoria de gastos das Nações Unidas, ficando atrás apenas dos gastos com pessoal. No contexto brasileiro, as operações se assemelham aos convênios governamentais e exigem rigorosa comprovação não apenas contábil, mas dos resultados efetivamente alcançados.

Por isso, a correta aplicação da IPSAS 48 é considerada vital. É ela que garantirá a rastreabilidade, a transparência e a credibilidade no uso de bilhões de dólares em recursos destinados a populações altamente vulneráveis, como refugiados, desabrigados, mulheres e crianças.

Desafios e especialistas

O evento reuniu especialistas diretamente envolvidas no desenvolvimento e na execução da norma. Representando o IPSAS Board, órgão internacional responsável por elaborar os padrões de contabilidade pública aplicáveis a governos e entidades globais, participaram os gestores técnicos e líderes do projeto, Eileen Zhou e Edwin Ng.

Já o contexto e as dificuldades específicas do ecossistema das Nações Unidas foram abordados por representantes da Força-Tarefa de Padrões Contábeis do sistema ONU (UN TFAS). Johanna Clark (vice-presidente da UN TFAS e diretora financeira interina da ONU-Mulheres) e Catherine Muli (gestora financeira sênior do PNUD) destacaram três grandes desafios para as agências:

• A complexidade da exigibilidade jurídica dos acordos.
• O monitoramento do uso de parceiros implementadores.
• A necessidade de manter a consistência contábil entre as dezenas de entidades que compõem o sistema ONU.

Conselho de Auditores da ONU

Em julho de 2024, o Brasil, representado pelo TCU, assumiu mandato no Conselho de Auditores da Organização das Nações Unidas (ONU). Ao lado das instituições superiores de controle (ISC) da França e da China, a Corte de Contas brasileira realiza auditoria externa das finanças do organismo internacional, de seus fundos, programas e missões de paz. O trabalho também inclui a emissão de recomendações para aprimorar a governança e a gestão dos recursos.

Além do Unicef, o Brasil audita os seguintes organismos da ONU: Entidade das Nações Unidas para Igualdade de Gênero e Empoderamento das Mulheres (ONU Mulheres), Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), Instituto das Nações Unidas para Formação e Pesquisa (Unitar), Universidade das Nações Unidas (UNU), Fundo de Pensão Conjunto dos Funcionários das Nações Unidas (UNJSPF), Escritório das Nações Unidas em Viena (UNOV), Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), Mecanismo Internacional Residual para Tribunais Penais (IRMCT) e missões de paz no Líbano (UNIFIL), em Chipre (UNFICYP) e no Kosovo (UNMIK).

Leia também: Tribunal apresenta resultados de auditoria ao Comitê Consultivo de Supervisão do UNFPA

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