O relatório Navigating Global Trends 2025-2040, divulgado durante a reunião do Conselho Diretivo da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI), realizada entre 27 e 29 de outubro de 2024, no Cairo, destaca sete tendências globais que terão impacto profundo nas instituições superiores de controle (ISC) nos próximo 15 anos. Dentre elas, um dos pontos mais alarmantes é a constatação de que “múltiplas fronteiras planetárias foram violadas, marcando o início de uma ‘tripla crise planetária’ que inclui mudanças climáticas, perda de biodiversidade e poluição. Juntas, essas crises têm profundas implicações sociais e econômicas, afetando todos os aspectos da vida na Terra”.

Anualmente, delegações de todo o mundo se reúnem na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas, ou simplesmente Conferência das Partes (COP), para discutir questões diversas relacionadas à ação climática, como financiamento, adaptação, mitigação, construção de capacidades, perdas e danos. Em novembro de 2024, Baku, no Azerbaijão, recebe a 29ª edição da COP (COP29), tornando-se o centro das discussões globais sobre energias renováveis, recursos hídricos, desenvolvimento humano, cidades resilientes, gestão de resíduos e tecnologias inovadoras.

As instituições superiores de controle desempenham papel crucial na melhoria da resposta dos governos às mudanças climáticas. Elas fornecem informações e avaliações independentes sobre a ação climática, promovem a alocação eficiente de recursos, avaliam a eficácia das políticas públicas e fortalecem a transparência e a boa governança, em linha com a ciência e os acordos internacionais delineados multilateralmente.

Assim, diante da relevância desse tema, 141 ISC se uniram de forma estratégia, ecoando a Voz Global e marcando presença na COP29, por meio da apresentação dos primeiros resultados consolidados do ClimateScanner e discutindo como auditorias podem fortalecer transições energéticas justas e inclusivas.

O ClimateScanner, iniciativa global que tem origem no Grupo de Trabalho em Auditoria Ambiental (WGEA) da INTOSAI, é uma ferramenta desenvolvida para que as instituições de controle avaliem e monitorem horizontalmente as ações dos governos no enfrentamento da crise climática, possibilitando a coleta, consolidação e publicidade de dados sobre iniciativas relacionadas às mudanças do clima. A ferramenta está estruturada em três áreas temáticas: financiamento, governança e políticas públicas. Entre os 141 países que aderiram e foram treinados para usar o ClimateScanner, mais de 60 já inseriram suas análises na plataforma. Os dados consolidados até o momento permitem destacar que:

• a maioria dos governos nacionais não consegue rastrear quanto gasta em ação climática, com 73% desses países sem despesas claramente identificadas em políticas de clima ou com mecanismos insuficientes para rastrear o financiamento climático doméstico, o que prejudica a identificação dos gastos climáticos diretos e indiretos dos governos;
• os governos devem melhorar a gestão de riscos e o monitoramento e avaliação de políticas climáticas, já que 47% dessas avaliações revelam ausência ou estágio inicial de mecanismos para políticas de adaptação em setores como água, segurança alimentar, desastres; e
• a inclusão de populações e grupos vulneráveis nos processos de tomada de decisão é necessária para construir políticas climáticas mais equitativas e não deixar ninguém para trás, uma vez que 46% desses países carecem de mecanismos para incluir grupos vulneráveis na formulação de políticas e, em cerca de 40%, poucas políticas públicas climáticas levam em conta as necessidades dos grupos vulneráveis.

Além dos dados consolidados, algumas instituições de controle voluntariamente começaram a divulgar resultados individualizados. Um exemplo é a Nova Zelândia, que ressaltou, ainda, que usará os resultados do ClimateScanner para identificar áreas em que poderá atuar para avaliar o desempenho do setor público no enfrentamento das mudanças climáticas.

A transição energética, por sua vez, é foco de atuação do Grupo de Trabalho em Indústrias Extrativistas (WGEI) da INTOSAI, que busca promover metodologias inovadoras e boas práticas para avaliar políticas públicas governamentais relacionadas a esse tema.

Com o avanço em direção à energia renovável como estratégia para combater as mudanças climáticas, as instituições superiores de controle devem avaliar as estratégias governamentais para gerenciar essa transição. Isso inclui avaliar os investimentos em energia renovável, o descomissionamento de combustíveis fósseis, as políticas de eficiência energética, as novas tecnologias, entre outros. Além disso, a corrida por minerais críticos,  a exemplo de lítio, cobalto e elementos de terras raras, é impulsionada por seu uso em tecnologias como veículos elétricos e sistemas de energia renovável. Assim, é fundamental que as políticas públicas associadas à transição energética sejam feitas de maneira responsável, levando em conta a urgência da ação climática, a proteção ambiental, o impacto social e o respeito pelos direitos humanos.

Nesse contexto, foi desenvolvido o Guia Prático de Auditoria sobre Transição Energética organizado em quatro eixos essenciais para uma transição bem-sucedida: governança, justiça e inclusão, financiamento e políticas voltadas para a transição energética. Baseado na experiência da ISC do Brasil, o documento também inclui benchmarking com destaques de fiscalizações realizadas por diversas outras instituições de controle e reflexões de especialistas. A expectativa é que a utilização dessa ferramenta permita aprofundamento nas políticas de transição energética, contribuindo para a implementação eficaz e alinhada com os compromissos climáticos nacionais e globais.

Continuemos a trabalhar conjuntamente na INTOSAI para que esse movimento siga ressoando em nossa Voz Global, durante a COP30, em 2025, no Brasil, em prol de um planeta mais sustentável. É o momento de aproveitar o engajamento mundial com essa questão e reforçar nossa contribuição.

• https://www.oag.parliament.nz/2024/climatescanner
• https://sites.tcu.gov.br/transicao-energetica/index-en.html

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