Carta do Presidente da INTOSAI – setembro de 2024

O mundo é composto por uma vasta gama de instituições internacionais, que variam em tamanho e complexidade. Independentemente do porte, essas instituições são, em grande parte, financiadas por contribuições, garantias e outros fundos públicos provenientes dos países-membros. Esses recursos, sendo parte dos orçamentos nacionais, tornam as instituições superiores de controle (ISC) essenciais para assegurar a boa governança, a responsabilidade fiscal, a gestão eficiente e a transparência nas operações dessas organizações.

António Guterres, secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), ressalta que os desafios globais exigem respostas à altura. Em um cenário global cada vez mais interconectado, organizações como a ONU, o Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional desempenham papéis cruciais na busca por soluções para questões como pobreza, saúde pública e mudanças climáticas. Para que essas organizações cumpram sua missão de maneira eficaz e responsável, a atuação das instituições de controle é indispensável.

Essas instituições, responsáveis pela fiscalização da gestão de recursos públicos em seus países, expandem a atuação além das fronteiras nacionais ao auditar organismos internacionais. Nesse contexto, garantem que os fundos globais sejam geridos com integridade, eficiência e transparência, alinhados aos objetivos estabelecidos. Sua atuação é vital para a governança global e fortalece a confiança pública, contribuindo para a eficácia das respostas a crises globais.

 A importância das instituições superiores de controle foi reconhecida na Declaração de Lima, que prevê a fiscalização de organizações supranacionais cujas despesas são custeadas por contribuições dos países-membros. Essas auditorias seguem os mesmos princípios que orientam as ISC nos respectivos contextos nacionais, ainda que adaptadas à realidade de cada organização internacional.

Um exemplo dessa atuação no cenário global é o Conselho de Auditores das Nações Unidas (United Nations Board of Auditors – o Board), criado em 1946, um ano após a fundação da ONU, para realizar auditorias externas na organização e em seus fundos e programas. Composto por três membros das ISC de diferentes Estados-membros, eleitos pela Assembleia Geral para mandatos de seis anos, o Conselho é responsável por auditar as operações financeiras, a conformidade e a eficiência dos procedimentos contábeis e financeiros e dos controles internos, além de supervisionar a gestão da ONU e suas entidades. Suas auditorias seguem normas internacionais de auditoria e outros padrões aceitos, promovendo transparência e responsabilidade financeira. 

Desde sua criação, o Conselho tem contado com a expertise de diversas instituições superiores de controle como auditores externos. As primeiras a desempenharem esse papel foram a ISC da Ucrânia (1947-1948), da Suécia (1947-1949), e do Canadá, que atuou em dois períodos distintos, de 1947 a 1956 e de 1968 a 1980. A escolha dessas instituições se baseia em sua competência e experiência em auditoria pública, assegurando imparcialidade e rigor, de acordo com os mais altos padrões internacionais.

Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) do Brasil foi eleito para integrar este Conselho, com mandato iniciado em julho de 2024, ao lado das ISC da França e da China. Até o momento, o TCU já realizou duas auditorias in loco: uma na Missão de Administração Interina das Nações Unidas no Kosovo (UNMIK), em Pristina, e outra na Força das Nações Unidas para Manutenção da Paz em Chipre (UNFICYP), além de estar conduzindo auditoria na Força Interina das Nações Unidas no Líbano (UNIFIL).

A atuação internacional proporciona benefícios significativos às instituições superiores de controle. O ambiente multicultural estimula o aprimoramento contínuo das práticas de auditoria, capacitando os auditores a lidar com questões complexas e promovendo uma perspectiva global. Um exemplo é a ISC da Alemanha (Bundesrechnungshof), cuja experiência no Conselho resultou em inovações tecnológicas, desenvolvimento de novas habilidades por meio de treinamentos específicos e formação de equipes multidisciplinares.

A colaboração com o Conselho de Auditores da ONU permite à Organização Internacional das Instituições Superiores de Controle (INTOSAI) ampliar sua influência global. A sinergia entre a presidência do TCU na INTOSAI e a participação no Conselho fortalece sua voz global e eleva sua credibilidade e visibilidade, consolidando a INTOSAI como força essencial na promoção de boas práticas de auditoria e governança pública.

A atuação das ISC é vital para a boa governança global, beneficiando tanto as organizações internacionais quanto as próprias instituições, aprimorando sua capacidade técnica, elevando seu prestígio e ampliando sua influência. Esses temas foram amplamente debatidos durante o Congresso Internacional de Auditoria, realizado em setembro deste ano pela ISC do Chile, instituição que antecedeu o TCU no Conselho de Auditores da ONU. 

A INTOSAI está comprometida em promover a atuação das instituições superiores de controle junto às organizações internacionais, valorizando sua expertise e independência na fiscalização dos recursos públicos. Juntos, podemos ampliar nosso impacto global, fortalecer a integridade e a transparência, além de disseminar boas práticas de auditoria e governança pública em escala mundial.

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