Certidões de contas julgadas irregulares pelo TCU integram plataforma gov.br

O Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) passam a disponibilizar, na plataforma gov.br, serviço de emissão de certidões de contas julgadas irregulares. A medida amplia o acesso do cidadão a documentos oficiais.

A certidão de contas julgadas irregulares é um documento oficial que informa se uma pessoa consta ou não na relação de responsáveis que tiveram suas contas consideradas irregulares pelo TCU. Esse tipo de decisão ocorre quando o Tribunal identifica uso inadequado de recursos públicos, após análise de processos concluídos.

A emissão da certidão é exigência de comprovação de regularidade perante a administração pública para participação em processos seletivos, celebração de contratos ou exercício de funções que exijam idoneidade.

A inclusão da certidão na relação dos serviços da plataforma gov.br contribui para a transparência e permite que qualquer cidadão verifique informações de interesse público, fortalecendo o controle social e a confiança nas instituições.

Para emitir a certidão, o usuário deve estar autenticado na plataforma, utilizando sua conta gov.br, o que garante segurança das informações e a identificação do solicitante.

A iniciativa ocorre em parceria com o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), responsável pela coordenação da plataforma gov.br. A expectativa é ampliar gradualmente a oferta de serviços digitais integrados e promover mais eficiência e melhor experiência ao usuário.

O serviço pode ser acessado no link abaixo:

Acessar certidões no gov.br

Serviço

Secom: DS/CL/pc

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br