Comissão mediada pelo TCU analisa solução consensual para Malha Nordeste

A Malha Nordeste, rede de ferrovias da chamada Nova Transnordestina, é essencial para o transporte de cargas, como combustíveis e grãos, que abastecem cidades e movimentam a economia da região, especialmente nos estados do Maranhão, Piauí e Ceará. Ainda assim, as estradas de ferro enfrentam, atualmente, desafios que impactam sua operação e manutenção. Para resolver as controvérsias que envolvem o descumprimento de obrigações contratuais, as dificuldades estruturais e financeiras, além das questões climáticas e de infraestrutura, o Tribunal de Contas da União (TCU) iniciou as atividades da Comissão de Solução Consensual (CSC) no dia 9 de julho.

Mediada pela Secretaria de Controle Externo de Consenso (SecexConsenso/TCU), em parceria com a secretaria do Tribunal responsável pela fiscalização de infraestrutura, a comissão é composta também por representantes da Ferrovia Transnordestina Logística S.A. (FTL), concessionária responsável pela operação da malha, do Ministério dos Transportes e da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).

A comissão tem 90 dias para desenvolver a solução e, caso haja proposta, é aberto prazo de 15 dias para manifestação do Ministério Público junto ao TCU (MPTCU). Depois disso, o ministro-relator tem 30 dias para levar a solução ao Plenário do TCU.  

Entenda o caso

O contrato de concessão firmado entre a FTL e o governo federal estabelece que a empresa deve explorar a ferrovia, realizar investimentos, manter os trilhos em bom estado e garantir o funcionamento do transporte de cargas.

A ANTT identificou que nem todas as obrigações contratuais estão sendo cumpridas. Entre os problemas apontados pela concessionária estão danos causados por eventos climáticos extremos, como enchentes, que tornaram alguns trechos inoperáveis e abandonados. Além disso, a ferrovia apresenta péssimo estado de conservação em alguns pontos, o que reduz a capacidade de transporte de cargas e aumenta os riscos operacionais.  

A FTL argumenta que recebeu a malha em condições precárias e que há inviabilidade econômica em alguns trechos da ferrovia, o que gera prejuízos constantes para a empresa.

Entre as controvérsias em discussão pela CSC estão a reestruturação do contrato, que pode incluir a devolução de trechos problemáticos mediante pagamento de indenização pela FTL à União, a prorrogação do prazo da concessão e a programação de novos investimentos. Há, ainda, questões complexas que precisam ser resolvidas, como o valor da indenização e as condições para a prorrogação do contrato.  

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