Conectividade em escolas públicas apresenta falhas de planejamento e gestão
Auditoria do TCU apontou problemas na coordenação, transparência e priorização das ações relacionadas à política de conectividade nas escolas públicas no país
Por Secom
Resumo
- O TCU fez auditoria para avaliar como o governo federal está implementando a política de conectividade nas escolas públicas do Brasil.
- A auditoria apontou falhas na governança da política, com baixa participação de estados, municípios e sociedade civil na sua implementação.
- Foram identificados problemas no monitoramento, com dados desatualizados e indicador que não reflete a qualidade real da conexão nas escolas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para avaliar a implementação da política de conectividade nas escolas públicas do Brasil. O objetivo foi verificar se as iniciativas para levar internet e tecnologia às escolas de educação básica estão sendo conduzidas de forma eficiente e sustentável, contribuindo para o uso de ferramentas digitais no ensino. Para isso, foram analisadas iniciativas conduzidas no contexto da Estratégia Nacional de Escolas Conectadas (Enec), com participação de diferentes órgãos federais.
A conectividade escolar é parte de um esforço amplo de inclusão digital, que não se restringe à internet, mas envolve o desenvolvimento de habilidades digitais, a garantia de qualidade na conexão e incorporação da tecnologia ao processo de ensino e aprendizagem. A ideia é reduzir a exclusão digital e as desigualdades no acesso à educação.
No entanto, a auditoria encontrou problemas que comprometem a eficácia da política pública. Foi identificada a inexistência de plano de implementação estruturado, com metas, prazos, custos e responsabilidades consolidados em um único instrumento. As informações estão dispersas em diferentes documentos, o que dificulta o entendimento da política e aumenta o risco de ineficiências e sobreposição de ações.
Outro ponto é que as decisões do comitê responsável pela coordenação da política têm caráter orientativo. Isso significa que as deliberações do comitê são apenas sugestões e não possuem mecanismos que garantam seu cumprimento
A fiscalização apontou que estados, municípios e a sociedade civil têm pouca participação na formulação e execução da política. A governança é centralizada no nível federal, e as decisões não refletem as necessidades locais.
Também foram identificadas falhas nos mecanismos de comunicação e transparência. Gestores escolares enfrentam dificuldades para acessar suporte técnico, e os fluxos de informação são desorganizados. Além disso, os parâmetros técnicos definidos para a conectividade não são aplicados de maneira uniforme pelas diferentes iniciativas.
Além disso, a base de dados usada para monitorar a conectividade das escolas apresenta informações desatualizadas e inconsistentes. O indicador "Escolas Conectadas", que deveria medir os resultados da política, por exemplo, considera apenas a velocidade contratada da internet, e não a velocidade que chega de fato às escolas.
A auditoria também apontou falta de coordenação entre as iniciativas federais. Há casos em que a mesma escola recebe mais de uma ação, enquanto outras não são atendidas. Os critérios usados não são suficientes para orientar a priorização das ações.
Foi identificada falta de dispositivos, como computadores e tablets, necessários para o uso da internet em atividades pedagógicas. Estima-se que mais de 43% das escolas ainda não têm conexão adequada e que o custo para resolver esse problema seria de cerca de R$ 1,7 bilhão.
Por fim, a auditoria destacou que os critérios para selecionar quais escolas serão beneficiadas não são suficientes para garantir equidade. A decisão sobre quem será atendido depende de cada iniciativa, priorizar as comunidades mais vulneráveis.
Determinações e recomendações
O Tribunal fez uma série de determinações e recomendações aos órgãos envolvidos na política de conectividade. O Ministério da Educação deve, em 60 dias, publicar as atas das reuniões do comitê responsável pela coordenação da política e adotar, em até 180 dias, medidas para dar mais transparência às informações sobre as iniciativas federais que integram a política.
O TCU também recomendou o desenvolvimento de ações para melhorar a integração entre os programas, definir critérios mais claros de priorização das escolas e aperfeiçoar os mecanismos de acompanhamento dos resultados, de forma a aumentar a efetividade da política pública.
O relator do processo é o ministro Antonio Anastasia.
SERVIÇO
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1082/2026 - TCU - Plenário
Processo: TC 008.035/2024-5
Sessão Ordinária: 29/4/2026
Secom - SG/aw
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