A Câmara dos Deputados realizou, nesta terça-feira (27/6), a solenidade de lançamento da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública. Sob a presidência do deputado federal Celso Sabino e com apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), a criação do grupo busca estimular a adoção de práticas de transparência e de integridade na Administração Pública e o aperfeiçoamento da legislação existente. No total, a iniciativa já conta com a adesão de 248 parlamentares.

Durante o evento, o ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Jhonatan de Jesus, celebrou a implantação de iniciativas para ampliar a transparência dos gastos públicos. “Sem ampla e clara divulgação quanto ao destino dado ao dinheiro público, não há caminhos para uma cidadania participativa e consciente de seu papel no cenário econômico e político. Atualmente, como ministro do Tribunal de Contas da União, entendo como a Corte de Contas se mostra alicerce robusto para que a efetividade do controle externo pelo Poder Legislativo se concretize. Agindo tanto de maneira preventiva e pedagógica em relação a nossos gestores, em prol da boa governança, quanto de maneira fiscalizatória”, disse.

O presidente da Atricon, Cezar Miola, afirmou que a criação da Frente Parlamentar Mista pela Transparência Pública é um passo importante para o fortalecimento da transparência no país. “Certamente muitas outras iniciativas serão empreendidas nos próximos anos, incluindo ações de orientação e de estímulo à participação, assim como em direção ao aumento do controle social e do aprimoramento do controle externo exercido pelos Tribunais de Contas. A Atricon tem orgulho de ter atuado nessa articulação em busca de signatários, sintonizada com as ações afirmativas adotadas pelas Cortes de Contas do país. Não há dúvida de que será um bloco de deputados e senadores disposto a evitar retrocessos na agenda da transparência no país”, comemorou.  

Também estiveram presentes na solenidade o presidente da Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas, Marcos Bemquerer Costa; o representante do Instituto Rui Barbosa, conselheiro Ivan Lelis Bonilha; o presidente da Associação Brasileiras dos Tribunais de Contas dos Municípios, Joaquim Alves de Castro Neto; o presidente do Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas, Henrique Pandim Barbosa Machado; o procurador do Ministério Público junto ao TCM-GO, José Américo Júnior; o representante da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos; e o coordenador do Programa Nacional de Transparência Pública, Antonio Joaquim (TCE-MT).