Prezado usuário, este portal não é compatível com o navegador Internet Explorer ou outros navegadores antigos.

Recomenda-se o uso de versões atualizadas dos navegadores Google Chrome, Microsoft Edge ou Mozilla Firefox.

Imprensa

Conheça um pouco mais sobre a estrutura da Intosai

Em novembro deste ano, o TCU assumirá a presidência da Intosai, organismo internacional que estabelece padrões de auditoria de alta qualidade para o setor público
Por Secom TCU
25/04/2022

O Tribunal de Contas da União (TCU) assumirá, em novembro deste ano, a presidência da Organização Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Intosai). Veja, a seguir, informações sobre o funcionamento da entidade, sua estrutura e seus comitês, além da participação atual do TCU no organismo internacional.

O Comitê de Normas Internacionais, o PSC

site_psc.png
O site do PSC é administrado pelo TCU, que preside o Comitê desde 2016, e tem um link direto para o site www.issai.org, onde é possível encontrar todas as normas aprovadas pela Intosai e as que estão sob análise e passam por aprovação. A atualização do site issai.org também é uma das responsabilidades do presidente do PSC.

O Brasil, por meio do TCU, tem papel importante na Intosai e, atualmente, preside um dos principais comitês da entidade, o Comitê de Normas Profissionais (PSC, iniciais de Professional Standard Comittee).

Parte da missão da Intosai é fornecer padrões de auditoria de alta qualidade para o setor público. E o PSC é o comitê, dentro do organismo internacional, responsável pela promoção, manutenção e desenvolvimento do quadro de Pronunciamentos Profissionais da Intosai, antigamente conhecido como quadro das ISSAI (em que as iniciais significam, em português, Normas Internacionais de Auditoria das Entidades de Fiscalização Superior).

O Tribunal assumiu a presidência do PSC na gestão do ministro Aroldo Cedraz, em 2016. No comitê, o TCU é o responsável por conduzir o processo de elaboração das normas internacionais.

Depois de aprovada, o TCU deve dar publicidade às normas. Para isso, gerencia o canal www.issai.org, onde estão concentradas todas as normas (princípios, normas propriamente ditas e diretrizes). O Tribunal é responsável por traduzir as normas aprovadas para outros idiomas, além de diagramá-las e incluí-las no site.

Outras atuações do TCU

Além de presidir o PSC – um dos quatro comitês da Intosai –, o TCU tem participação ativa em 17 dos 29 órgãos (comitês, subcomitês, forças-tarefas e grupos de trabalho) existentes hoje na organização.  Como exemplo, vale citar os trabalhos desenvolvidos nos grupos de trabalho sobre Dívida Pública, Auditoria de Tecnologia da Informação, Auditoria Ambiental, entre outros.

intosai-logo.jpg

A estrutura da Intosai

E como o PSC se insere nessa estrutura? E os outros órgãos? Agora, é o momento de entender como a Intosai está organizada.

incosai_logo.pngO Congresso Internacional das Entidades Fiscalizadoras Superiores (Incosai) é o órgão supremo da Intosai. Na prática, é como se fosse o plenário do TCU. Ele acontece a cada três anos e o país que o sedia torna-se presidente da organização pelo próximo triênio. Portanto, o Brasil presidirá a Intosai até o ano de 2025.

Abaixo do Incosai está o Conselho Diretivo que se reúne anualmente e é responsável por todas as decisões estratégicas e administrativas da organização. O presidente da Intosai preside o Conselho Diretivo, que é composto por 22 membros. Suas decisões têm eficácia imediata, é como uma medida provisória.  

A Secretaria-Geral é a única estrutura permanente da Intosai e possui uma sede fixa. Ela tem sede na Áustria há aproximadamente 58 anos e possui uma equipe própria. Atualmente, 11 funcionários fazem o trabalho administrativo da organização, como a gestão de membros e contribuições anuais. É de responsabilidade da Secretaria-Geral, ainda, auxiliar o Conselho Diretivo, apoiar os comitês e demais órgãos da organização. 

Os comitês lideram os objetivos estratégicos da organização, definidos no Plano Estratégico da Intosai. Os comitês são responsáveis pela implementação das metas e dos objetivos da Intosai. Eles são os principais espaços de poder dentro da organização e os presidentes têm assento nos comitês diretivos uns dos outros. Atualmente a Intosai conta com quatro comitês:

  • Comitê de Normas Profissionais (PSC) – atualmente presidido pelo TCU e tendo como vice-presidente o Tribunal de Contas Europeu; 
  • Comitê de Desenvolvimento de Capacidades (CBC) - presidido pela entidade fiscalizadora superior (EFS) da África do Sul e tendo como vice-presidente a EFS da Suécia; 
  • Comitê de Compartilhamento de Conhecimentos - presidido pela EFS da Índia e não possui vice-presidente; e 
  • Comitê de Política, Finanças e Administração - presidido pela EFS da Arábia Saudita e tendo como vice-presidente a EFS dos Estados Unidos.  

Abaixo de cada comitê há grupos de trabalho, forças-tarefa, subcomitês e outros órgãos, que desenvolvem, de fato, as atividades para que sejam alcançadas as metas da organização. Somam 29 os órgãos existentes dentro dos comitês da Intosai, e o TCU tem participação ativa em 17 deles, conforme já mencionado.

Há ainda duas entidades legalmente independentes que integram a Intosai. São elas: 

  • a Iniciativa de Desenvolvimento da Intosai (IDI) que tem como objetivo promover ações de apoio ao desenvolvimento de capacidades das EFS, com foco nos países em desenvolvimento; e 
  • a Revista Internacional de Auditoria Governamental, que apoia a cooperação, a colaboração e a melhoria da comunicação entre as EFS e com a comunidade de auditoria de forma mais ampla.

organograma_intosai.png

 

 

Serviço

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br

 

Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook. Para reclamações sobre uso irregular de recursos públicos federais, entre em contato com a Ouvidoria do TCU, clique aqui ou ligue para 0800-6442300