Controle preventivo na educação é tema de debate na Marcha dos Prefeitos

O Tribunal de Contas da União (TCU) participou, nos dias 18 e 19 de maio, da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios com debates voltados ao aprimoramento das políticas públicas educacionais e ao fortalecimento da gestão municipal. Durante o evento, representantes do Tribunal apresentaram resultado de auditorias, ferramentas de acompanhamento do Fundeb, e orientações técnicas e iniciativas que fortalecem a gestão pública e o controle social.

A auditora Renata Silveira Carvalho participou do painel "Execução dos Programas Federais nos Municípios: custos, controle externo e entraves do PAC". Em sua fala, ela afirmou que a educação está entre as áreas mais solicitadas no Tribunal pela sociedade, Congresso Nacional e cidadãos. Ela destacou a complexidade da fiscalização da política educacional no modelo federativo brasileiro, que envolve diferentes participantes e esferas de governo.

A auditora ressaltou que o objetivo do TCU é atuar em paralelo com a execução das políticas públicas, identificando problemas e propondo melhorias para evitar falhas e melhorar os resultados entregues à sociedade. "A nossa atuação é muito relevante, porque nossas análises identificam para os gestores e para a sociedade o que precisa melhorar naquela política", afirmou.

Durante a apresentação, Renata citou auditorias realizadas pelo Tribunal no Ministério da Educação e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), incluindo avaliações sobre a governança das transferências do Plano de Ações Articuladas (PAR). Ela destacou que o monitoramento realizado em 2025 identificou avanços na estrutura de governança interna do FNDE para gestão das transferências voluntárias.

Também foram apresentados resultados de auditorias relacionadas ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), com foco em controles internos, rastreabilidade de recursos e prestação de contas, além do acompanhamento realizado pelo Tribunal sobre obras paralisadas na educação básica.

Segundo a auditora, o TCU mantém proximidade com o FNDE para monitorar a retomada dessas obras e disponibiliza painel público que permite acompanhar a situação de empreendimentos em cada município.

No segundo dia do evento, o auditor André França participou do painel "Fundeb, Escola em Tempo Integral e Piso do Magistério: avanços e desafios". Ele abordou regras relacionadas à conta única e específica do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destacando a importância da rastreabilidade dos recursos e do cumprimento das normas de movimentação financeira para garantir a correta aplicação dos investimentos na educação básica.

O auditor também apresentou o Sistema Integrado de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (Sinapse), iniciativa coordenada pelo TCU em parceria com Tribunais de Contas estaduais e municipais.

O Sinapse funciona a partir da identificação de indícios de irregularidades e do envio de orientações aos gestores públicos para corrigir as situações detectadas. O objetivo não é punir os gestores, mas apoiar a regularização para a melhoria contínua da gestão em diferentes ciclos de acompanhamento.

Atualmente, a iniciativa conta com a participação de 19 Tribunais de Contas e atua, inicialmente, em relação à titularidade inadequada das contas específicas do Fundeb. Os próximos passos incluem o monitoramento da movimentação financeira e da aplicação dos recursos da educação básica.

André França destacou que o sistema busca garantir maior conformidade legal, eficiência e adequação no uso dos recursos públicos. Segundo ele, os municípios interessados em participar devem procurar o Tribunal de Contas responsável pela localidade. Já o TCU atua na coordenação geral da iniciativa e no apoio à capacitação dos gestores públicos.

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