Corte de Contas do Brasil compartilha experiências com soluções consensuais em seminário internacional

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, foi um dos palestrantes no seminário internacional “Infraestrutura, segurança jurídica e jurisdição constitucional”. O encontro, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), foi realizado na Universidade Complutense de Madri, na Espanha, de 5 a 7 de maio. Os ministros do TCU Benjamin Zymler e Bruno Dantas também participaram.

O evento reuniu especialistas e autoridades para discutir os impactos da infraestrutura, da segurança jurídica e da jurisdição constitucional na era da globalização. Os painéis abordaram a influência desses pilares nas relações comerciais, empresariais e governamentais, com foco emdesafios e oportunidades para os setores público e privado diante das transformações globais.

Vital do Rêgo participou do painel “Soluções Consensuais nos Tribunais Superiores”, ao lado do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, do advogado-geral da União, Jorge Messias, e do advogado-geral da Petrobras, Wellington Silva. A mediação ficou a cargo da presidente da seccional de Pernambuco da OAB, Íngrid Zanella.

O debate tratou da importância da cooperação entre órgãos de controle e instâncias judiciais para garantir soluções céleres, eficazes e menos litigiosas nas esferas pública e privada.

Em sua fala, Vital apresentou a experiência da Corte de Contas brasileira com soluções consensuais. Ele destacou a atuação da Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (SecexConsenso/TCU). “Em 2022, demos início à SecexConsenso. Já em 2023, começamos os trabalhos, e o mundo econômico e de governança do Brasil aplaudiu as primeiras iniciativas”, afirmou.

O ministro citou como exemplos acordos firmados na área de infraestrutura rodoviária, que viabilizaram melhorias em concessões de rodovias como a BR-101, no Espírito Santo e no Rio de Janeiro, e a BR-163, no Mato Grosso do Sul. Segundo o ministro, a atuação do TCU possibilitou R$ 32 bilhões em novos investimentos e evitou litígios bilionários, como no caso da concessionária ViaBahia, cujo encerramento contratual foi conduzido de forma consensual.

“Nossa experiência está aí. O que queremos é continuar com os senhores na mesma cruzada: oferecer um Brasil menos burocrático e mais eficiente, um Estado que não se impõe, mas constrói junto. Um Estado em que o diálogo faça parte do nosso cotidiano e em que possamos pôr fim aos extremismos em todas as áreas”, concluiu.

Os ministros do TCU Benjamin Zymler e Bruno Dantas participaram do painel “Segurança Jurídica e Infraestrutura”, que contou também com a presença do diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Augusto Passos Rodrigues, da procuradora-geral do Estado de São Paulo, Inês Maria dos Santos Coimbra, e do professor titular da Faculdade de Direito da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) Gustavo Binenbojm. A mediação foi conduzida pelo diretor da FGV Conhecimento

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