O Tribunal de Contas da União (TCU) sediou, entre os dias 9 e 10 de setembro, a 25ª reunião do comitê diretivo do Comitê de Normas Profissionais (Professional Standards Committee – PSC) da Organização Internacional das Instituições Superiores (INTOSAI). O órgão é responsável por desenvolver, manter e promover a elaboração de normas e diretrizes que orientam as atividades de auditoria das instituições superiores de controle (ISC) em diferentes áreas temáticas. Após seis anos presidindo o PSC (2016 – 2022), o TCU atualmente ocupa a posição de vice-presidente do órgão, que é liderado pelo Tribunal de Contas Europeu.

Os temas de destaque do encontro foram a implementação do Plano Estratégico do grupo, vigente para o período de 2023 a 2028, com debate sobre o progresso e desafios no processo, e o fortalecimento da adesão ao Fórum de Pronunciamentos Profissionais da INTOSAI (FIPP). O FIPP foi criado para estabelecer processos de aprovação uniforme para as ISC, com responsabilidades gerais pelo conteúdo e pela qualidade do conjunto completo de normas profissionais definidas pela INTOSAI.

O objetivo do PSC é melhorar a qualidade e eficácia das fiscalizações feitas pelas ISC em todo o mundo. No discurso de abertura do encontro, que reuniu 42 auditores de 15 ISC, em formato virtual e presencial, o presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, reforçou o impacto da atuação do grupo para as ISC. “O nosso trabalho coletivo não se resume apenas à simples definição de normas; trata-se da oportunidade de causar impacto tangível nas práticas de auditoria do setor público, em nível global. O planejamento sucessório eficaz e o foco no conhecimento são elementos cruciais que nos ajudarão a alcançar os objetivos estratégicos do órgão”, disse durante a abertura.

As normas produzidas pelo PSC são referência internacional para boas práticas de auditoria governamental, contribuindo para o fortalecimento da prestação de contas e a transparência na gestão pública. A representante do Tribunal de Contas Europeu, Helga Berger, ressaltou a importância de olhar para o futuro, traçar objetivos e orientar as ISC do comitê diretivo para promover as normas e diretrizes acordadas. "As expectativas externas quanto ao papel da INTOSAI para auxiliar as ISC em seus desafios de independência e governança são crescentes. É decisivo que estejamos aptos a refletir sobre as necessidades dessas instituições, bem como para contribuir com nossos produtos e métodos de trabalho, a fim de maximizar o valor e os benefícios da INTOSAI.”, enfatizou.

O administrador sênior do Tribunal de Contas Europeu e membro do atual secretariado do PSC, Alan Findlay, trouxe ao debate os principais pontos de reflexão para o grupo. Entre eles, os requisitos para o planejamento estratégico e para o ingresso de membros no FIPP. “No âmbito do Fórum, devemos trabalhar para que os padrões de auditoria sejam da mais alta qualidade. Nosso objetivo é assegurar estabilidade, mas também oferecer novos incentivos, concordando sobre a inclusão de novos colegas e refletindo sobre medidas para aprimorar seus métodos de trabalho, reter conhecimento e motivá-los", ressaltou Findlay aos participantes.

O ministro do TCU Antonio Anastasia participou do encerramento e fez uma avaliação sobre as discussões desenvolvidas ao longo de dois dias, destacando o potencial colaborativo das decisões para os objetivos mais amplos da presidência da INTOSAI, atualmente ocupada pelo TCU: “Um dos principais aprendizados desta reunião é a importância da colaboração e do engajamento. Temos observado uma forte disposição entre as ISC em contribuir para o sucesso de nossas iniciativas, e esse esforço coletivo é fundamental para o sucesso do Plano Estratégico do PSC. Muito me entusiasma as medidas proativas que estamos tomando para garantir que os projetos sejam bem financiados, de modo a promover uma cultura de compartilhamento de conhecimento e desenvolvimento de capacidades em toda a nossa comunidade”.

A próxima reunião do PSC ocorrerá em formato virtual, nos primeiros meses de 2025, e o órgão volta a se reunir presencialmente em Luxemburgo, no segundo semestre.
 

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