Destaque da sessão plenária de 23 de fevereiro
O TCU avaliou os desinvestimentos da Caixa Econômica Federal (Caixa) para avaliar a governança do processo e a aderência às normas do Tribunal. Segundo o relatório, a empresa solucionou as principais lacunas anteriormente identificadas
Tribunal propõe melhorias para o processo de desinvestimentos da Caixa Econômica Federal
O Tribunal acompanhou os desinvestimentos da Caixa Econômica Federal (Caixa) para avaliar a governança do processo e a aderência às normas e à jurisprudência da Corte de Contas. Foi analisada especificamente a metodologia utilizada pela Caixa para as vendas de ativos ou empresas de sua propriedade.
Em decorrência de outros acompanhamentos do TCU, no entanto, a Caixa elaborou normas específicas para cada modalidade de desinvestimento, o que solucionou as principais lacunas anteriormente identificadas. Uma delas, por exemplo, era a ausência de etapa preliminar na sistemática que antevisse um estudo sobre qual seria a modalidade de desinvestimento mais adequada para os projetos. Também não havia normatização aplicável para desinvestimento em modalidade distinta de oferta pública de ações.
A Caixa cumpriu ainda proposta de melhoria na sistemática para evidenciar e reforçar a análise de riscos que deve ser seguida nas operações de desinvestimentos.
Para o Tribunal, portanto, a maioria das propostas anteriores foi atendida pela Caixa. Ainda assim, o TCU recomendou ao órgão, na decisão desta quarta-feira (23/2), medidas para adequar a sistemática de desinvestimento ou normativo correlato.
Além disso, a Caixa deverá informar em seu site, de forma pública e no mínimo em linhas gerais, como funciona o processo de desinvestimento, com as etapas e áreas envolvidas, de modo a garantir transparência e publicidade para o procedimento. Também deverão ser assim informadas quaisquer alterações futuras no processo de desinvestimento.
TC 027.569/2019-5
