Destaque da sessão plenária de 9 de setembro

TCU condena ex-gestores do Postalis a pagarem mais de R$ 114 milhões

O Tribunal de Contas da União (TCU) julgou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, tomada de contas especial (TCE) instaurada em desfavor de ex-gestores do Postalis Instituto de Previdência Complementar (Postalis) e da instituição financeira Bank of New York Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A (BNY Mellon DTVM).

O TCU julgou irregulares as contas do ex-diretor presidente do Postalis, do ex-diretor financeiro do Postalis, e do responsável BNY Mellon Serviços Financeiros Distribuidora de Títulos e Valores Mobiliários S/A, administrador fiduciário do BNY Mellon Fundo de Investimento em Cotas de Fundos de Investimento de Dívida Externa e do Brasil Sovereign II Fundo de Investimento de Dívida Externa.

Os três responsáveis foram condenados solidariamente ao pagamento de R$ 94 milhões (em valores históricos, a maior parte relativo a 2009). O montante deverá ser atualizado monetariamente e acrescido dos juros de mora, calculados a partir da data discriminada até a data da efetiva quitação do débito.

Também houve a imputação de multa da Corte de Contas aos responsáveis no valor de R$ 10 milhões para cada um deles. O TCU ainda considerou grave as infrações cometidas pelos ex-dirigentes do Postalis para fins de serem inabilitados, pelo período de oito anos, para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da Administração Pública.

Serviço

Secom – ED/va

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