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Imprensa

Destaques da sessão plenária de 12 de agosto

Confira o que foi debatido nesta quarta-feira (12/8) pelo Plenário do TCU
Por Secom TCU
13/08/2020

TCU determina à Casa Civil que elabore plano de vacinação contra Covid-19

O Tribunal de Contas da União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro Vital do Rêgo, o 3º relatório de acompanhamento de natureza operacional com o objetivo de avaliar e acompanhar a governança do Centro de Governo (CG) durante o enfrentamento da pandemia de Covid-19.

A Corte de Contas determinou à Casa Civil da Presidência da República que lhe envie, no prazo de 15 dias, as ações planejadas para permitir a produção ou a aquisição de futuras doses de vacinas contra a Covid-19, bem como para a imunização da população brasileira. Devem ser indicados inclusive os riscos e as contramedidas associadas para mitigá-los.

“Na hipótese de sua inexistência, dada a urgência e a relevância do tema, a Casa Civil deve elaborar, em conjunto com o Ministério da Saúde, o referido plano no prazo de 60 dias. Preferencialmente com a participação das secretarias estaduais de Saúde”, explanou o ministro Vital do Rêgo, relator do processo no TCU.

O TCU também recomendou à Casa Civil da Presidência da República que, entre os critérios de enquadramento, para fins de seleção dos projetos do programa Pró-Brasil, passe a adotar aquele relacionado à redução de contaminação e de mortes causadas pela pandemia causada pela Covid-19.

Atualmente, na atividade de priorização dos projetos da carteira do programa Pró-Brasil, estão somente os parâmetros: gerar empregos diretos e indiretos, gerar rápida ativação econômica e ser concluído ou efetuar entregas até 2022. “Chama a atenção o fato de não se observar critério voltado para a redução da contaminação ou de mortes causadas por Covid-19, daí a nossa recomendação nesse sentido”, explicou o ministro-relator.

“Nesse aspecto, destaca-se o fato de que, dos R$ 286,5 bilhões já gastos até 31 de julho no enfrentamento dos efeitos da pandemia, o governo destinou R$ 22,06 bilhões para ações de combate direto à doença, menos de 8% do total”, ponderou o ministro do TCU Vital do Rêgo.

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