Destaques da sessão plenária de 2 de junho

Dívida Pública Federal extrapola limites da maioria dos indicadores de risco previstos

Fiscalização do TCU aponta aumento da Dívida Pública Federal (DPF) de R$ 4,249 trilhões em 2019 para R$ 5,010 trilhões em 2020. O relatório de acompanhamento, aprovado na sessão desta quarta-feira (2/6), é o primeiro feito pelo TCU após a aprovação da Resolução-TCU 322/2020, que estabeleceu a necessidade de acompanhamento permanente, pelo Tribunal, da gestão da dívida pública nacional.

O objetivo do acompanhamento é analisar a evolução, a transparência, o desempenho e a conformidade da gestão da dívida pública federal, tendo por base as metas declaradas no Plano Anual de Financiamento (PAF) da Secretaria do Tesouro Nacional, além de outros documentos correlatos.

De acordo com o projetado no PAF, por exemplo, a necessidade líquida de financiamento do Tesouro Nacional no exercício de 2020 seria de R$ 1,068 trilhões. No entanto, ao final do exercício, ela foi de R$ 1,283 trilhões. O maior motivo desse aumento, segundo o relatório, foi a crise causada pela pandemia de Covid-19, que tanto diminuiu a receita arrecadada quanto aumentou as despesas executadas.

Já em relação à Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG), o relatório aponta que ela cresceu 15% em 2020 - maior crescimento real em dez anos.

Para o relator do processo, ministro Bruno Dantas, os dados apurados pelo Tribunal demonstram que a pandemia impactou de forma negativa as contas públicas no Brasil, fazendo extrapolar os limites máximos da maioria dos indicadores de risco previstos no Plano Anual de Financiamento.

Segundo ele, é preciso atenção do Poder Público e ação para os próximos anos. “Mais do que nunca, é preciso realizar as reformas estruturantes, gerar receitas e diminuir despesas, a fim de que, para além de estabilizar a dívida, seja possível reduzi-la a patamares que possibilitem juros baixos e uma melhor percepção de risco pelos investidores”, alertou.

TC 020.148/2020-8

Universidades federais e sistema S devem se aprimorar na transformação digital

O TCU realizou, sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, levantamento com o objetivo de inteirar-se sobre o planejamento e a oferta de cursos pelas Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) frente às necessidades do processo de transformação digital no setor produtivo, bem como as ações do Ministério da Educação (MEC).

“O setor é fundamental para os destinos do País. A matéria é instigante e exige profissionais com mente aberta para dela tratar. Os reflexos desse processo sobre a educação das novas gerações e sobre o mercado de trabalho são imensos. A expectativa é de que, até 2030, a inteligência artificial e a robótica extingam três de cada dez postos de trabalho tradicionais hoje existentes, criando outros, bem mais especializados, no lugar”, complementou o ministro.

O membro do TCU entende que profissionais sem aptidão para utilizar tecnologias digitais estão fadados à obsolescência e ao desemprego. Walton Alencar Rodrigues crê que eles serão os ‘analfabetos do futuro’. “Instaura-se o período das tecnologias 5G e 6G. Países que, tempestivamente, não as adotarem, ficarão para trás, em um mundo caracterizado pela intensa competição”, asseverou o ministro-relator.

“As metodologias de ensino-aprendizagem mediadas por tecnologias digitais, entretanto, encontram-se prejudicadas pela deficiência da infraestrutura que suporta as atividades didático-pedagógicas. É notória a carência das Ifes de infraestrutura compatível. O acesso à internet banda larga, por exemplo, item básico para diversas tecnologias digitais, atende plenamente apenas 33% dessas instituições”, alertou o ministro do Tribunal de Contas da União.

“Em que pese a existência de algumas ações, o MEC não possui política centralizada que abarque ações de fomento, capacitação de docentes, fórum institucionalizado de comunicação entre setores acadêmico e produtivo, definição de recursos tecnológicos prioritários e financiamento de infraestrutura tecnológica, entre outros temas fulcrais para o aperfeiçoamento dos cursos em função da transformação digital”, observou Walton Alencar Rodrigues. TC 037.081/2020-9

Sistema S

Em outro processo também decidido nesta quarta-feira (2/6), o Tribunal apreciou levantamento de auditoria com o objetivo de identificar as ações do governo federal e de entidades do Sistema S voltadas a preparar o mercado de trabalho brasileiro para a transformação digital, notadamente pela via da qualificação profissional.

“A denominada Quarta Revolução Industrial – termo cunhado pelo engenheiro e economista alemão Klaus Schwab, na obra de mesmo nome –, caracteriza-se pela integração das informações do processo produtivo e da capacidade analítica”, explicou o ministro-relator Marcos Bemquerer Costa.

Conforme dados da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Acadêmico (OCDE), aproximadamente 14% dos trabalhadores correm o risco de ter suas tarefas automatizadas, e 32% deles terão de enfrentar mudanças nas habilidades exigidas para a realização de seus trabalhos, o que irá lhes impor a necessidade de adaptação ao novo ambiente.

A auditoria do TCU apontou a inexistência de um sistema nacional de avaliação da Educação Profissional no Brasil e, também, a existência de ameaças ao incremento e à qualidade das ações de capacitação profissional. A Corte de Contas apontou o risco de diminuição dos recursos aos Sistema Senai e Senac, por meio de alteração em normas legais.

Outro risco apontado pelo Tribunal é a rápida mudança no universo de profissões demandadas pelo mercado de trabalho, notadamente em decorrência da assimilação de novas tecnologias pelas empresas. “Bem como os problemas na sistemática de atualização da Classificação Brasileira de Ocupações”, acrescentou o ministro-substituto do TCU Marcos Bemquerer Costa.

TC 027.101/2020-7 

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