Aprovada a revisão do contrato de cessão onerosa entre União e Petrobras

O Tribunal de Contas da União (TCU) acompanhou a revisão do Contrato de Cessão Onerosa, assinado em 2010, entre a União e a Petróleo Brasileiro S.A. (Petrobras). O instrumento regula a cessão onerosa à Petrobras para atividades de pesquisa e lavra de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos, localizados na área do Pré-sal.

O TCU julgou que a revisão contratual atende aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia, e que não há impedimentos para o seu prosseguimento, apesar de algumas falhas identificadas. Entre elas estão a excessiva demora para realização do processo de revisão, inconsistências nas fundamentações técnicas de curvas de produção e falta de soluções para riscos anteriormente apontados pelo Tribunal, contidos no Acórdão 353/2016 – TCU – Plenário.

Em razão dos problemas encontrados, o Tribunal determinou à Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e à Empresa Brasileira de Administração de Petróleo e Gás Natural – Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) a adoção de providências para a melhorias dos processos.  TC 011.325/2015-1

Fiscobras 2019: Tribunal apresenta resultado de fiscalização em 77 obras públicas

O Tribunal aprovou o relatório com o resultado das suas principais auditorias em obras públicas de todo o País. Sob a relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues, o Fiscobras 2019 consolidou 77 fiscalizações de empreendimentos de infraestrutura no Brasil, localizados em 17 estados e no Distrito Federal. Dessas 77 obras, 59 foram classificadas com indícios de irregularidades graves.

Das obras fiscalizadas, 50 tinham menos de 50% de execução física, o que evidencia a priorização do controle na fase de contratação ou na fase inicial de execução. Essa atuação preventiva permite que eventuais danos que ainda não se concretizaram possam ser mitigados pelos gestores, o que confere maior efetividade aos trabalhos realizados.

A consolidação anual das auditorias é uma exigência da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que determina que o TCU informe à Comissão Mista de Orçamento, em até 55 dias após o encaminhamento do Projeto de Lei Orçamentária, a relação atualizada das obras com indícios de irregularidades graves. TC 029.671/2018-3

TCU apresenta radiografia da saúde brasileira

O TCU apresentou o seu Relatório Sistêmico de Fiscalização da Saúde (FiscSaúde), biênio 2017-2018. Sob a relatoria do ministro Augusto Nardes, verificou-se a saúde no Brasil em relação aos objetivos do desenvolvimento sustentável. Foram analisadas a mortalidade materna e infantil; ferimentos por acidentes nas estradas; AIDS e tuberculose; e prevalência de drogas, álcool e tabaco. Na mortalidade materna, por exemplo, temos 44 mortes para cada 100 mil nascidos vivos. Índice melhor que o da Argentina (52), e pior que o do Chile (22). Em relação aos Brics, o Brasil fica atrás de Rússia (25) e China (27), mas à frente de África do Sul (138) e Índia (174). TC 040.771/2018-0

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