Destaques da sessão plenária de 28 de agosto

Indícios de R$ 4 bi em desvios de empréstimos do BNDES a empreiteiras

O Tribunal de Conta das União (TCU) analisou, sob a relatoria do ministro-substituto Augusto Sherman Cavalcanti, 67 operações de financiamento do BNDES a empreiteiras brasileiras para a exportação de serviços de engenharia rodoviária. As operações se destinavam a 29 obras, sendo 21 realizadas em Angola, cinco na República Dominicana, uma em Gana, outra na Guatemala e mais uma em Honduras. O principal indício de irregularidade detectado foi o desvio de finalidade de 1,07 bilhão de dólares (cerca de R$ 4 bilhões). São 16 achados que indicam que provavelmente o BNDES aprovava e desembolsava volume de recursos às empreiteiras brasileiras muito superior ao que seria devido e necessário.  TC 017.469/2016-3 

Veja a apresentação dos dados pelo ministro-relator

Entendimento fixado sobre a compensação financeira pela produção de petróleo

O Tribunal respondeu a uma consulta sobre a utilização da receita pública de compensação financeira pela produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos. Ocorre que a Lei 7.990/1989 proíbe que os recursos da compensação financeira sejam aplicados em pagamento de dívida e de pessoal. O TCU esclareceu que essa proibição abrange tanto os recursos arrecadados no exercício como aqueles repassados para o exercício financeiro seguinte, ainda que tenham sido transferidos ao Tesouro Nacional. Mas a proibição abrange apenas os recursos referentes à parcela de royalties, sejam eles devidos nos percentuais mínimos de 5% ou em percentuais excedentes. TC 004.263/2018-9

Custo do emplacamento de veículos será fiscalizado pelo Tribunal

O TCU fiscalizará os custos envolvidos no emplacamento veicular e a pertinência de taxas cobradas em cada estado da Federação. A decisão foi tomada após processo de denúncia. Ocorre que a taxa cobrada pelo emplacamento é diferente em cada estado, sem ingerência da União. Não há estudo nem publicidade a respeito dos preços do serviço, que podem variar de R$ 173 no Rio Janeiro a R$ 347 no estado do Amazonas. TC 010.228/2018-7

TCU verifica aquisições federais em tecnologia da informação

O Tribunal de Contas da União realizou, sob a relatoria do ministro-substituto Augusto Sherman, auditoria para avaliar a conformidade das aquisições de Tecnologia da Informação (TI) em organizações federais, desde a fase de planejamento até a execução contratual. O volume de recursos fiscalizados é de R$ 534 milhões, relativos a oito contratos. O TCU apontou indícios de planejamento apenas formal, com direcionamento da contratação, pesquisa de preços simulada, e falhas nos controles da execução contratual. Além de indícios de possível prejuízo pela aquisição de solução inservível, preços excessivos, superfaturamento e pagamentos por serviços não executados. TC - 014.760/2018-5

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