Aprovação da prorrogação antecipada dos contratos de concessão de estradas de ferro

O Tribunal de Contas da União acompanhou os procedimentos para prorrogação antecipada dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas e da Estrada de Ferro Carajás e reconheceu que não há óbices às renovações. 

No entanto, a análise constatou necessidade de ajustes nas cláusulas da minuta de termo aditivo quanto ao levantamento da base de ativos, ajustes na modelagem econômico-financeira e necessidade de especificação do cronograma de investim entos para reduzir conflitos urbanos. O TCU emitiu determinações e recomendações. TC 018.842/2019-4 e TC 018.841/2019-8

Atuação do TCU reduz custo de construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste

O Tribunal fez auditoria na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e na Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A., para fiscalizar o projeto das obras de construção da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico), no trecho compreendido entre Mara Rosa, no Estado de Goiás, e Água Boa, no Estado do Mato Grosso.

Trabalhos anteriores do Tribunal na construção da ferrovia detectaram irregularidades que foram sanadas com a versão atual do projeto. A atuação do TCU contribuiu, assim, para as alterações nesta nova versão, cujo orçamento passou de cerca de R$ 3,17 bilhões para R$ 2,77 bilhões, uma redução da ordem de R$ 400 milhões. O Tribunal fez nova recomendação relacionada aos projetos básicos das obras de artes especiais. TC 025.638/2019-0

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