Diálogo Público Piauí debate saúde, educação, reforma tributária e transparência

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, nesta quinta-feira (12/3), em Teresina (PI), mais uma edição do Diálogo Público - Encontro de Ideias e Soluções, iniciativa voltada à capacitação de prefeitos (as), gestores (as) e servidores municipais. Ao longo do dia, especialistas e representantes de órgãos de controle discutiram temas estratégicos para a administração pública, como políticas públicas de saúde e educação, reforma tributária, terceirização de serviços e transparência na aplicação de recursos públicos.

A abertura do evento contou com a presença do presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, do governador do Piauí, Rafael Fonteles, e do presidente do Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI), conselheiro Joaquim Kennedy Nogueira Barros, além de parlamentares, gestores municipais e representantes de instituições públicas.

Após a cerimônia inicial, a programação foi dedicada a debates técnicos e à apresentação de experiências e orientações voltadas ao aprimoramento da gestão pública municipal.

Diálogo colaborativo e soluções consensuais

A primeira palestra do dia abordou soluções alternativas de conflitos na administração pública. A secretária de Controle Externo da Função Jurisdicional do TCU, Dione Mary de Cerqueira Barbosa, apresentou instrumentos de diálogo institucional utilizados pelo Tribunal para prevenir irregularidades e resolver impasses administrativos.

Segundo ela, o chamado diálogo colaborativo permite interação entre gestores e órgãos de controle para esclarecer dúvidas e corrigir falhas ainda na fase de contratação pública. "Esse modelo busca dar tratamento mais ágil a questionamentos relacionados a licitações e evitar que problemas administrativos evoluam para processos formais de responsabilização", disse.

Experiências em políticas públicas de saúde e educação

O primeiro painel do evento discutiu caminhos de sucesso em políticas públicas de educação e saúde, com apresentação de estudos e experiências práticas de gestão.

O auditor-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Saúde do TCU, Alexandre Giraux Cavalcanti, destacou a importância de melhorar a eficiência da rede de atenção à saúde e de utilizar dados e indicadores para orientar decisões na gestão pública. "Tudo que nos move é gerar resultados para as pessoas", afirmou.

Durante o painel, também foi apresentada a experiência de reorganização da rede de saúde do município de Caxias, no Maranhão. A secretária municipal de Saúde, Mônica Cristina Melo Santos Gomes, explicou como a planificação da atenção à saúde ajudou a integrar os serviços e fortalecer o trabalho das equipes. "A planificação é uma estratégia de reorganização e fortalecimento dos processos de trabalho e do envolvimento das pessoas", explicou.

Na área da educação, a auditora-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Educação, Cultura, Esporte e Direitos Humanos do TCU, Renata Carvalho, destacou os desafios relacionados ao acesso à educação infantil e a importância de políticas públicas voltadas à primeira infância.

Segundo ela, dados analisados pelo Tribunal indicam que cerca de 2,3 milhões de crianças de 0 a 3 anos ainda estão fora da creche no Brasil, o que reforça a necessidade de ampliar vagas e melhorar a gestão da demanda nos municípios. "Quando a gente cuida bem dos primeiros anos de vida de uma criança, a gente muda o futuro do município", constatou.

A auditora também ressaltou a importância de utilizar dados e critérios transparentes para a gestão das filas de creche, além de mecanismos de busca ativa para identificar crianças em situação de vulnerabilidade que ainda não estão inseridas no sistema educacional.

Terceirização e prevenção de riscos na gestão pública

A programação da tarde teve início com palestra do presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região, desembargador Téssio da Silva Tôrres sobre "Contratos de terceirização: prevenindo riscos à responsabilização da administração pública".

O magistrado destacou que a terceirização tem sido cada vez mais utilizada pela administração pública e exige atenção à gestão e fiscalização dos contratos. Segundo ele, a atuação preventiva e a documentação das atividades de acompanhamento são fundamentais para reduzir riscos jurídicos. "Quem fiscaliza bem protege o erário e a si mesmo", comentou.

Reforma tributária e impactos para os municípios

Em seguida, no painel 2, foram discutidos os impactos da reforma tributária para estados e municípios. Durante o debate, especialistas explicaram que o novo modelo de tributação sobre o consumo substituirá tributos atuais como ICMS, ISS, PIS e Cofins por um sistema baseado em imposto sobre valor agregado dual, com a criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal, e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), administrado por estados e municípios.

Os participantes destacaram que a mudança busca simplificar o sistema tributário brasileiro e reduzir a cumulatividade de impostos. Ao mesmo tempo, alertaram que a transição para o novo modelo exigirá preparação das administrações municipais, com ajustes na gestão fiscal, adaptação de sistemas e fortalecimento das estruturas de arrecadação e fiscalização.

Emendas parlamentares e transparência na aplicação de recursos

O último painel do evento tratou de emendas impositivas e mecanismos de transparência e rastreabilidade na aplicação de recursos públicos. A auditora-chefe da Unidade de Auditoria Especializada em Gestão do Estado e Inovação do TCU, Patrícia Coimbra Souza Melo, destacou que mudanças recentes nas regras de execução das emendas ampliaram as exigências de transparência e controle.

Durante o painel, o diretor de Transferências e Parcerias da União do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Hugo Carvalho Marques, explicou o funcionamento das transferências federais e o papel do sistema TransfereGov no acompanhamento da execução dos recursos.

Já o superintendente da Controladoria-Geral da União no Piauí, Hélio Silva de Souza, apresentou resultados de auditorias realizadas em transferências especiais e ressaltou a importância de mecanismos que permitam acompanhar de forma mais precisa a aplicação dos recursos públicos.

Serviço

Secom: ISC/pc

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br