Diálogo Público Roraima debate inovação, tecnologia e soluções para gestão pública

A programação técnica do Diálogo Público - Encontro de Ideias e Soluções, realizado nesta quinta-feira (9/4), em Boa Vista (RR), reuniu especialistas, gestores e representantes de órgãos de controle para discutir soluções concretas voltadas à melhoria da gestão pública.

A abertura do evento contou com a presença do presidente do Tribunal de Contas da União, ministro Vital do Rêgo; do presidente do Tribunal de Contas de Roraima, conselheiro Brito Bezerra; do governador de Roraima, Edilson Damião Lima; e do prefeito de Boa Vista, Marcelo Zeytouni; entre outras autoridades.

Ao longo do dia, palestras e painéis abordaram temas como infraestrutura, transformação digital, uso de tecnologia na gestão e inovação no setor público, transferências da União e reforma tributária, com foco em soluções aplicáveis à realidade dos municípios.

Infraestrutura e integração regional em pauta

A palestra de abertura da programação técnica foi conduzida pelo diretor-presidente da Infra S.A., Jorge Bastos, que apresentou um panorama das estratégias de integração logística do Brasil com países vizinhos.

O presidente destacou o papel da infraestrutura como vetor de desenvolvimento e enfatizou a importância da intermodalidade para a região Norte. "A lógica central dos nossos estudos é a intermodalidade. Não existe uma solução única para a Amazônia, mas sim a integração entre rodovias, ferrovias e hidrovias", afirmou.

Bastos também ressaltou o potencial estratégico da região para a conexão com o Pacífico, com impacto direto na competitividade econômica do país. "O Brasil tem a oportunidade real de se tornar o grande eixo logístico da América do Sul", pontuou.

Tecnologia como aliada da gestão municipal

O primeiro painel do evento debateu o uso de novas tecnologias na administração pública, com mediação do auditor federal do TCU Fabio Henrique Granja e Barros, que destacou o papel estratégico da inovação para enfrentar os desafios da gestão. "O uso da tecnologia precisa gerar impacto real para o cidadão. Não se trata apenas de digitalizar processos, mas de melhorar a entrega de políticas públicas", disse.

Durante o debate, o prefeito de Cantá, André Luis Costa de Castro, trouxe um relato prático sobre os desafios enfrentados pelos gestores municipais, especialmente no controle de processos e cumprimento de prazos. "Hoje é humanamente impossível acompanhar tudo manualmente. O sistema eletrônico vem para trazer transparência, controle e garantir que os prazos sejam cumpridos", destacou.

Representando o Tribunal de Contas de Roraima, o assessor de Tecnologia da Informação Sileno Caetano Ramos apresentou o funcionamento do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e os ganhos em eficiência. "Estamos falando de mais agilidade, economia e rastreabilidade. O gestor passa a saber exatamente onde está cada processo", explicou.

Já o secretário Municipal Adjunto de Planejamento, Orçamento Finanças e Tecnologia da Informação de Boa Vista, Darik Arenhart Marinho, compartilhou a experiência da capital na digitalização de serviços públicos. "O processo digital permite entregar serviços mais rápidos e acessíveis. No final, quem ganha é o cidadão", afirmou.

Encerrando o painel, o auditor do TCE do Ceará Raimir Holanda destacou o papel estratégico dos dados e da transformação digital. "Decisões baseadas em dados permitem maior impacto com menos recursos. Esse é o caminho para uma gestão pública mais eficiente", disse.

Didatismo e foco prático marcam palestra sobre captação de recursos

"Todo mundo quer recurso, mas ele precisa estar vinculado a políticas públicas e a um planejamento claro", afirmou. Ao longo da fala, Regina utilizou exemplos concretos para demonstrar que a captação de recursos exige planejamento adequado, domínio das regras orçamentárias e clareza sobre as prioridades locais. "Não adianta chegar para pedir recurso sem saber exatamente o que precisa. O município que tem planejamento sai na frente", destacou.

A palestrante também ressaltou a importância de ferramentas como o Transferegov, que reúne informações sobre programas, prazos e oportunidades de financiamento. "Quem aprende a usar o sistema ganha autonomia para captar recursos", explicou.

Segundo Regina, a plataforma concentra dados essenciais para gestores, como programas abertos, exigências e prazos. Ela reforçou ainda que o conhecimento de instrumentos como PPA, LDO e LOA, além das diferentes modalidades de emendas parlamentares, é fundamental para o sucesso na captação.

Emendas impositivas exigem transparência, controle e responsabilidade na ponta

O segundo painel do evento abordou os desafios na execução de emendas impositivas, com foco na transparência, rastreabilidade e responsabilidade dos gestores públicos. Mediado pelo secretário de Controle Externo de Informações Estratégicas e Inovação do TCU, Marcelo Luiz Souza da Eira, o debate destacou que o aumento expressivo desses recursos - que hoje somam dezenas de bilhões de reais - exige maior rigor na gestão e no acompanhamento.

"Agora a gente precisa discutir como gastar esse recurso, porque tem alguém de olho", afirmou o moderador, ao enfatizar o papel dos controles e da prestação de contas. Durante o painel, foi reforçado que, embora as emendas sejam de execução obrigatória, o gestor pode perder o recurso em caso de falhas como ausência de plano de trabalho, perda de prazos ou inconsistências na execução.

A prefeita de Amajari, Nubia Lima, destacou o impacto direto desses recursos nos municípios, especialmente nos de pequeno porte. "As emendas chegam para resolver situações imediatas e transformar a realidade da população. Hoje, grande parte das obras do município é viabilizada por esses recursos", afirmou.

Já o secretário-adjunto de Convênios do Estado, Fabiano Garcia, apresentou avanços na gestão estadual, com foco em transparência, rastreabilidade e governança, incluindo novos fluxos para execução e monitoramento de convênios.

O secretário-adjunto do TCE-RR, Roosevelt Gonçalves Oliveira, ressaltou a atuação dos órgãos de controle de forma preventiva e orientadora. "Mais do que punir, buscamos induzir melhorias e garantir que os recursos sejam aplicados com transparência e eficiência", salientou.

Reforma tributária traz novos desafios e exige adaptação dos municípios

Encerrando a programação, o terceiro painel discutiu os impactos da reforma tributária na gestão municipal e os desafios de adaptação ao novo modelo. Mediado pelo secretário de Controle Externo das Contas Públicas do TCU, Agostinho Garrido Teixeira de Carvalho, o debate reuniu especialistas para esclarecer mudanças estruturais no sistema tributário brasileiro e seus reflexos na arrecadação e na gestão dos municípios.

O coordenador do grupo de trabalho da reforma no TCU, Alessandro Aurelio Caldeira, destacou que a transição exigirá planejamento e acompanhamento contínuo por parte dos gestores.

Já o auditor fiscal de Tributos Estaduais e membro da comissão operacional do Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) auditor fiscal Márcio Aparecido Pereira Picolli enfatizou a complexidade do novo modelo e a necessidade de preparo técnico das administrações locais.

O painel evidenciou que a reforma tributária representa uma mudança estrutural no sistema de arrecadação, com impactos diretos na autonomia financeira dos municípios e na forma de distribuição dos recursos. Nesse contexto, foi reforçada a importância de capacitação dos gestores e do acompanhamento das novas regras, para que os municípios consigam se adaptar ao novo cenário e manter a sustentabilidade fiscal.

Capacitação e troca de experiências como eixo central

O Diálogo Público integra a estratégia do TCU de atuar de forma preventiva e orientadora, aproximando o controle externo da realidade dos gestores e contribuindo para a melhoria dos serviços públicos prestados à sociedade.

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