Encontro debate controle social e cultura do voluntariado no país

O Tribunal de Contas da União (TCU), o Instituto Serzedello Corrêa (ISC) e a Universidade do Estado de Santa Catarina (Udesc), por meio de seu grupo de pesquisa Politeia, promoveram, nesta terça-feira (14/4), o segundo webinário sobre participação cidadã. O evento teve como foco o compartilhamento de casos de atuação do TCU e do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em acompanhamento de obras públicas, com o apoio de membros da sociedade civil.

Os participantes conversaram sobre lições aprendidas na área e o que pode ser melhorado e difundido no sistema de controle.

Na abertura, a professora Paula Schommer, da Udesc, fez a apresentação geral do evento e dos participantes, destacando o panorama da participação cidadã no acompanhamento de obras públicas na América Latina. Segundo ela, o tema vem se consolidando como área de ação para fortalecer o controle social. Paula citou a prefeitura de Bogotá, na Colômbia, que instituiu plano de acompanhamento de obras públicas, a Iniciativa de Transparência para a Infraestrutura (Cost) e o Observatório do Gasto Fiscal do Chile como iniciativas interessantes nesse campo.

Futuro participativo

Na sequência, o primeiro palestrante, o auditor federal do TCU Luciano Coelho abordou a Força-Tarefa Cidadã (FTC) Obras, projeto do TCU em parceria com o Observatório Social do Brasil (OSB). O FTC Obras conta com diversos voluntários em estados brasileiros, monitorando obras de creches e escolas vinculadas ao Pacto Nacional de Retomada de Obras da Educação.

Luciano explicou que a função do Tribunal é coordenar a iniciativa, analisando riscos e corrigindo rotas na operação. Para isso, desenvolveu o aplicativo União Cidadã e o painel da Rede Integrar, que é composta por 21 tribunais de contas no Brasil e liderada pelo TCU. O aplicativo é integrado a um perfil de WhatsApp para uso dos voluntários. Além disso, o TCU emite ofícios para a força-tarefa.

O OSB, por sua vez, mobiliza, seleciona e apoia voluntários em 17 estados brasileiros. A instituição gerencia os tutores que apoiam os voluntários e revisam os relatórios, além de notificar municípios por inconsistências encontradas. Já os cidadãos voluntários recebem capacitação no ISC, fazem visitas às obras e respondem a 25 perguntas sobre o estágio de cada uma delas. Eles são acompanhados de perto por seus respectivos tutores.

Segundo o auditor, a FTC Obras conta atualmente com 582 voluntários ativos e 73 relatórios já produzidos e revisados. Das 73 obras, explicou que 44 estão em execução ou concluídas. Luciano compartilhou, ainda, aprendizados do primeiro ano de projeto e propostas para escalar o modelo.

"O futuro do controle é participativo e já começou. Ele é feito de pessoas, método, presença e registro", comentou o auditor.

Auditores sociais

Em sua fala, o presidente do TCU, ministro Vital do Rêgo, destacou a importância de iniciativas como o FTC Obras, que valoriza o voluntariado e faz dos brasileiros e brasileiras "auditores sociais". Ele ressaltou que o projeto está em linha com o plano estratégico do Tribunal para este biênio (2025-2026), que abrange a construção de projetos conectando o TCU à população.

"Estamos trabalhando para mostrar que o TCU pode ajudar a mudar a vida das pessoas. O Brasil não tem ainda uma cultura de voluntariado, e estamos incentivando essa participação. Quando uma obra que estava inacabada é concluída e entregue, com a ajuda dos cidadãos e o sentimento de pertencimento envolvido, é gratificante para nós, pois estamos conseguindo cumprir a nossa missão", afirmou.

O presidente acrescentou, ainda, que o Tribunal promoverá um evento neste ano para valorizar a participação cidadã e as pessoas que estão atuando como auditores sociais. A ideia é compartilhar publicamente as conquistas das fiscalizações que estão contando com o apoio da população.

Após a fala do ministro, o auditor de controle externo Luiz Henrique Jorge, do TCE-PR, revelou sua experiência com o Projeto Ver a Cidade, parceria entre o TCE-PR, o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura de seu estado (Crea-PR) e universidades paranaenses. A iniciativa permite que estudantes de engenharia civil fiscalizem obras públicas paralisadas ou atrasadas no Paraná, combinando formação cidadã com controle externo.

"Sabemos que é humanamente impossível fiscalizar tudo ao mesmo tempo, daí a importância do controle social junto conosco. Minha maior satisfação é quando a gente vê o termo de entrega definitivo da obra, para que ela possa ser, de fato, usufruída pela sociedade", disse Luiz.

O TCE-PR fiscaliza quase 400 municípios, com mais de 1.600 obras em andamento.

Reforço de legitimidade

As voluntárias Rosângela Fernandes e Aldívia Nascimento relataram suas experiências no projeto FTC Obras. Ambas ressaltaram a importância da participação cidadã para contribuir com a melhoria das políticas públicas no país e revelaram seu sentimento de gratidão por fazerem parte da iniciativa.

"Tem sido um privilégio. Essa experiência me tirou da zona de conforto. Não adianta a pessoa ficar indignada, reclamando do país, e não dar um passo para a mudança", disse Aldívia.

Na sequência, Adriana Portugal, do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) e do Instituto Brasileiro de Auditoria de Obras Públicas (Ibraop), ressaltou que a participação cidadã reforça a legitimidade do trabalho dos tribunais de contas. Ela frisou, ainda, que o movimento do TCU em direção à participação cidadã é muito louvável e fez perguntas aos auditores do TCU e do TCE-PR.

No fechamento do encontro, a professora Paula Schommer convidou o publicou ao próximo webinário da série de participação cidadã, que será realizado no dia 12 de maio.

Assista aqui à transmissão do 2º Webinário Participação Cidadã na íntegra.

Confira aqui o webinário de abertura da série.

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