Estimativa contábil de investimentos em bens ferroviários apresenta falhas

RESUMO

• O TCU fez auditoria operacional na Agência Nacional de Transportes Terrestres para avaliar a metodologia de cálculo dos investimentos sobre bens de capital ferroviários.
• O trabalho constatou que não há metodologia definida nem diretrizes que a orientem e que existem falhas na estimativa contábil que distorcem o cálculo realizado pela ANTT.
• Os dados usados não levam em conta o tempo certo do ciclo de manutenção dos ativos e não é feita verificação para garantir que essas estimativas sejam consistentes, adequadas e eficientes.

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez auditoria operacional na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para avaliar a metodologia de cálculo do sustaining em desestatizações ferroviárias.

Sustaining, ou Capex recorrente, são os investimentos frequentes para comprar bens de capital, como motor de locomotiva ou trilhos, com o objetivo de manter e preservar os ativos existentes, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços de transporte.

A auditoria avaliou se a metodologia vigente de cálculo do sustaining ferroviário da ANTT é adequada para a projeção de investimentos frequentes em bens de capital e constatou, principalmente, que:

• não existe metodologia definida para cálculo do sustaining ferroviário, nem diretrizes que a orientem;
• há falhas na estimativa contábil (regra aplicada aos projetos mais recentes) que distorcem o cálculo realizado pela ANTT.

O problema com as estimativas contábeis acontece porque os dados usados não levam em conta o tempo certo do ciclo de manutenção dos ativos e não é feita verificação para garantir que essas estimativas sejam consistentes, adequadas e eficientes. Além disso, a forma como os cálculos são feitos pode acabar espalhando erros para outros modelos de concessões ferroviárias.

O trabalho também constatou que a metodologia de cálculo não está devidamente formalizada pela agência reguladora, pois a cada processo são estabelecidas novas formas de estimativa do sustaining ferroviário.

Por fim, o TCU verificou que os documentos elaborados não permitem acompanhar e entender claramente como os cálculos foram realizados. Além disso, os gastos apresentados pela concessionária não são detalhados item por item, o que dificulta verificar se as compras foram feitas de forma correta e regular.

Em consequência dos trabalhos, o Tribunal recomendou que a ANTT, nos próximos estudos, elabore caderno específico de sustaining ferroviário, contendo apresentação, de forma transparente, dos procedimentos, justificativas e memórias de cálculo utilizadas nas estimativas, além de outras recomendações para a melhoria dos processos.

O relator do processo é o ministro Benjamin Zymler.

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SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1251/2025 – Plenário

Processo: TC 002.557/2023-1

Sessão: 4/6/2025

Secom – SG/pc

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