Estudo aborda relação entre os gastos do governo e a redução da pobreza no Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) fez levantamento sobre a relação entre os gastos do governo e a redução da pobreza no Brasil. Para o trabalho, foi criado e usado índice chamado Índice Multidimensional de Pobreza para Auditorias (IMP-A), que não avalia a pobreza apenas como falta de dinheiro, mas também considera outras dificuldades que as pessoas enfrentam, como problemas na educação, saúde, moradia, trabalho e vulnerabilidade social.

O IMP-A foi organizado em cinco áreas principais: educação, condições de moradia, saúde, vulnerabilidade e trabalho. Dentro dessas áreas, foram definidos 19 indicadores que mostram se as pessoas estão enfrentando privações. A metodologia usada para calcular o índice segue método internacionalmente reconhecido, chamado Alkire-Foster, que ajuda a medir tanto a quantidade de pessoas afetadas pela pobreza multidimensional quanto a gravidade dessas privações ao longo do tempo.

Principais constatações do levantamento

Entre 2016 e 2024, os dados mostraram que a pobreza multidimensional diminuiu no Brasil, especialmente entre os grupos mais pobres, muito pobres e extremamente pobres. As privações que essas pessoas enfrentam ficaram menos intensas, embora o número de pessoas afetadas tenha oscilado de forma moderada. Apesar dessa melhora geral, ainda existem grandes diferenças entre as regiões do país, com os estados das regiões Norte e Nordeste sendo os mais afetados, com os maiores níveis de privação.

Gastos públicos e impacto na pobreza

Os gastos do governo com políticas sociais cresceram ao longo dos anos e depois se estabilizaram, com exceção de 2021, que foi um ano marcado pela pandemia de Covid-19. A análise feita pelo TCU mostrou que o aumento dos gastos públicos está ligado à redução da pobreza multidimensional, especialmente quando se trata de gastos federais com proteção social e gastos locais com saúde.

No entanto, a eficiência dos estados em usar esses recursos faz diferença: estados mais eficientes conseguem reduzir a pobreza gastando menos, enquanto estados menos eficientes têm dificuldade em transformar os gastos em resultados concretos.

Problemas na governança das políticas públicas

Além dos números, o levantamento trouxe reflexões importantes sobre como as políticas públicas para combater a pobreza são organizadas no Brasil. Um dos problemas apontados é que não existe um índice oficial para medir a pobreza multidimensional no país, o que dificulta a coordenação entre os diferentes níveis de governo (União, estados e municípios), a definição de prioridades e o acompanhamento das ações.

Outro problema identificado foi a fragilidade na gestão de dados. Apesar de o CadÚnico ser uma base de dados importante, ele ainda não está totalmente integrado com outras bases de informações, especialmente nas áreas de saúde e trabalho. Essa falta de integração dificulta a criação de indicadores mais detalhados e completos.

A importância de um índice oficial

A ausência de um índice oficial para medir a pobreza multidimensional impede que o Brasil estabeleça metas claras e mensuráveis para reduzir a pobreza, o que também afeta a transparência e a prestação de contas das políticas públicas. O IMP-A, por sua vez, tem potencial para ajudar o Brasil a tomar decisões mais estratégicas, direcionar melhor os recursos e melhorar a coordenação entre União, estados e municípios. Ele pode ser usado em auditorias para identificar problemas, avaliar se as políticas estão funcionando e propor melhorias.

Conclusão

O levantamento feito pelo TCU é uma contribuição importante para melhorar as políticas públicas de combate à pobreza no Brasil, mas também deixou claro que o Brasil precisa avançar em questões como coordenação entre diferentes áreas, integração de dados e definição de metas claras.

Como consequência, o Tribunal enviou o relatório de levantamento ao Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para que avalie a conveniência e a oportunidade de elaborar e institucionalizar um Índice Multidimensional de Pobreza oficial, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO).

O relator do processo é o Ministro Augusto Nardes.

SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1494/2026 - Plenário

Processo: TC 016.821/2025-4

Sessão ordinária: 10/06/2026

Secom - SG/va

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