RESUMO

• Fatos Fiscais é uma publicação do TCU lançada para garantir que a sociedade possa acessar, de forma didática, informações sobre contas da União.
• Além das informações sobre Arrecadação e Dívida Pública, a publicação apresenta gastos em Saúde, Educação, Assistência Social e Previdência.
• O ano de 2023 apresentou redução de pouco mais de um ponto percentual na arrecadação em relação ao exercício de 2022.

O ano de 2023 apresentou redução de pouco mais de um ponto percentual na arrecadação em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) – receitas primárias líquidas – em comparação ao exercício de 2022. Contudo, os números do ano passado mostram que algumas receitas tiveram, em termos nominais, arrecadação superior aos valores previstos, a exemplo do Imposto de Renda (+ R$ 21 bilhões), Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins (+ 36,7 bilhões) e Concessões e Permissões (+ 3,1 bilhões). Esses são alguns dados da Fatos Fiscais, publicação do Tribunal de Contas da União (TCU) que apresenta, de forma didática e resumida, informações relacionadas às contas da União.

As receitas primárias líquidas caíram de R$ 1,942 bilhão em 2022 para R$ 1,899 bilhão em 2023, mas é preciso pontuar que, em 2022, o país apresentava o maior montante de Receitas Primárias Líquidas dos últimos anos. Era o fim do impacto deixado pela pandemia de Covid-19.

 A análise das contas públicas do Presidente da República é uma das principais funções do TCU. Para trazer mais transparência a informações que vão impactar diretamente na verificação dessas contas, o TCU apresenta, a cada ano, desde 2019 (com dados de 2018), “onde” e “como” estão sendo gastos os recursos públicos. A ideia de uma publicação que seja sempre didática e reúna dados de anos anteriores é auxiliar o leitor na compreensão de questões contábeis do país que são prioritárias.

Despesas obrigatórias e discricionárias

Além das informações sobre Arrecadação e Dívida Pública, estão destacados os gastos em Saúde, Educação, Assistência Social e Previdência. Estas são as grandes áreas de governo, abarcando a grande maioria dos gastos previstos no orçamento federal. 

Em saúde, por exemplo, foram gastos, no ano passado, R$ 7,17 bilhões além do limite mínimo estabelecido, que seria R$ 172,64 bilhões. Em termos percentuais, o gasto total chegou a 7% da despesa total e a 1,7% do PIB.

Com educação, as despesas se mantiveram estáveis, em 5,7% do valor da despesa total. Mas, em números absolutos, o aporte cresceu de R$ 134 bilhões em 2022 para R$ 151 bilhões em 2023.

A maior variação percentual entre todas as despesas com setores chamados sociais ficou com a assistência social. Se, em 2022 elas representaram 8,8% dos gastos totais, em 2023 subiram para 10,1% da despesa total. Em relação a 2021, a alta percentual chegou a 43,3% neste ano, elevando-se de R$ 187 bilhões (2021) para R$ 268 bilhões em 2023.

Com relação à previdência, o desequilíbrio entre receitas e despesas dos regimes mantidos pela União se mantém alto, alcançando 4% de todo o PIB (que, em 2023, foi de R$ 10,9 trilhões). Destaca-se o déficit da previdência rural, que alcançou o valor de R$ 177,2 bilhões, contribuindo consideravelmente para o resultado negativo de 2023.

Para acessar o conteúdo completo da Fatos Fiscais 2024, com dados de 2023, clique neste link.

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