RESUMO:

• A Fundação Biblioteca Nacional deverá apresentar ao TCU, em 120 dias, um plano de segurança que contemple riscos relativos à infraestrutura predial.
• A instituição também terá que elaborar um plano de ação para a digitalização do acervo de obras raras ou de elevado valor histórico, no prazo máximo de dois anos.
• As determinações foram expedidas na sessão do dia 16/6, após o julgamento do processo TC 040.676/2019-6, relatado pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa.

A Fundação Biblioteca Nacional (FBN) deverá apresentar ao Tribunal de Contas da União (TCU), no prazo de 120 dias, um plano de segurança que contemple riscos relativos à infraestrutura predial, tais como: incêndio, alagamento e desabamento, além de riscos referentes a roubos, furtos e extravios de peças do acervo e patrimoniais. A instituição também deverá elaborar um plano de ação para a digitalização do acervo de obras raras ou de elevado valor histórico, no prazo máximo de dois anos.

As determinações foram expedidas na sessão plenária do dia 16/6, após o julgamento do processo TC 040.676/2019-6, relatado pelo ministro-substituto Marcos Bemquerer. “Apesar de haver medidas já implementadas nas unidades da FBN para prevenção de incêndios, alagamentos e sinistros, bem como contra roubo, furto e extravio, a aludida Fundação carece de um plano de segurança orgânico, capaz de abranger os sete imóveis que compõem a estrutura predial da entidade e de assegurar eficiência, eficácia e efetividade máxima em sua implementação”, declarou o ministro em seu voto.

A FBN é depositária do maior patrimônio bibliográfico e documental do Brasil, sendo considerada pelas Nações Unidas como a maior biblioteca nacional da América Latina e uma das dez maiores do mundo. Atualmente é vinculada ao Ministério do Turismo (MTur).

A estrutura predial da instituição é composta por sete imóveis: o prédio-sede, o anexo-sede (Hemeroteca), as salas da rua Debret, a Casa da Leitura, as instalações do Edifício Gustavo Capanema e o Teleporto, todos no Rio de Janeiro, além do Escritório de Direito Autoral, localizado em São Paulo.

Recomendações - O TCU também fez recomendações relativas a questões de segurança, entre elas a de que a instituição avalie a inclusão de câmeras para monitoramento por circuito fechado de televisão nos locais onde se mostre relevante.

O processo alude à representação formulada pelo subprocurador-geral Paulo Soares Bugarin, membro do Ministério Público junto ao TCU, a qual foi considerada procedente pelo Plenário.

A unidade técnica do TCU responsável pelo processo foi a Secretaria de Controle Externo da Educação, da Cultura e do Desporto (SecexEducação). O relator é o ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa.

Serviço

Processo: TC 040.676/2019-6

Sessão: 16/6/2021

Secom – IG/pn

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