RESUMO

• O TCU realizou, sob a relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, levantamento do patrimônio imobiliário federal gerido pela SPU e da estrutura organizacional da secretaria.
• A SPU tem, sob sua gestão, de cerca de 742 mil imóveis, avaliados em, aproximadamente, R$ 1,35 trilhão.
• O sistema de informações desenvolvido pela SPU, criado em 2015, tem apenas três módulos prontos de dez previstos.
• “A gestão é realizada de forma ineficiente. As ações para mitigar esses riscos associados à administração desses ativos têm potencial de gerar ganhos significativos à União e de preservar o patrimônio de forma sustentável”, explicou o ministro-relator.

O Tribunal de Contas da União (TCU), em levantamento realizado na Secretaria de Patrimônio Público (SPU), sob relatoria do ministro Jhonatan de Jesus, identificou que, apesar de gerir elevado volume de recursos, a estrutura do órgão não é robusta o suficiente para viabilizar a boa gestão do patrimônio imobiliário federal. A SPU é responsável pela gestão de cerca de 742 mil imóveis, avaliados em, aproximadamente, R$ 1,35 trilhão.

“De acordo com a Lista de Alto Risco na Administração Pública Federal do TCU, a gestão é realizada de forma ineficiente. Nesse contexto, as ações para mitigar esses riscos associados à administração desses ativos têm potencial de gerar ganhos significativos à União e de preservar o patrimônio de forma sustentável”, explicou o ministro Jhonatan de Jesus.

Outro ponto do relatório são as deficiências dos sistemas de informação da SPU. Em 2015, a Secretaria iniciou o desenvolvimento da plataforma SPUNet, criada para mitigar riscos associados à falta de inovação tecnológica e à baixa qualidade dos dados. Porém, até 2023 apenas três dos dez módulos previstos estavam em produção.

O projeto envolveu, até o momento do levantamento, investimento de cerca de R$ 11 milhões. No entanto, não há documento consolidado que abranja todos os gastos efetuados, o que indica, de acordo com a Corte de Contas, a necessidade de análises mais aprofundadas para estimar os valores gastos com maior precisão.

O TCU apontou, então, oportunidades para otimizar a destinação dos bens da União geridos pela SPU, como por exemplo, a rentabilização de 2.487 imóveis vagos e 342 invadidos, além da reavaliação do patrimônio imobiliário. O Tribunal também indicou a necessidade do fortalecimento da governança institucional e da completa implementação do novo sistema de informação para gestão do patrimônio.

Falta de servidores de carreira

O levantamento também mostrou que, apesar de os processos do trabalho realizado pela SPU demandarem profissionais com conhecimento específico, a secretaria não possui carreira própria. Boa parte das equipes de trabalho é composta por servidores cedidos de outros órgãos, o que causa alta rotatividade no quadro de pessoal e eleva a vulnerabilidade da gestão imobiliária federal.

Além disso, apesar de haver esforço para promover transparência e prestação de contas por parte da SPU, o acesso às informações não é intuitivo e há dados desatualizados publicados no portal institucional.

O ministro Vital do Rêgo, vice-presidente do TCU que presidiu a sessão, sugeriu que o Tribunal realize monitoramento anual para que seja avaliada a evolução do quadro atual da SPU. A sugestão foi acatada pelo relator.

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SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão:  Acórdão 160/2024-Plenário

Processo: TC 021.510/2023-7

Sessão: 7/2/2024

Secom – LB/aw

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