Jornada do paciente com infarto no coração no SUS é avaliada pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou acompanhamento com objetivo de avaliar a experiência e a jornada do paciente com Infarto Agudo do Miocárdio (IAM) atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS) em capitais selecionadas. O relator do processo é o ministro Antonio Anastasia.

A fiscalização do TCU concentrou-se nas cidades de Belo Horizonte (MG), Brasília (DF) e Fortaleza (CE), abrangendo hospitais de referência, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e bases do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU).

"A relevância do trabalho é inegável, dado que o IAM permanece como uma das principais causas de mortalidade no Brasil e um dos maiores desafios para a gestão da saúde pública contemporânea. Na cardiologia, a máxima ´tempo é miocárdio´ é um imperativo", contextualizou o ministro-relator, Antonio Anastasia.

A fiscalização do Tribunal utilizou metodologia baseada em risco, combinando análises quantitativas e qualitativas, como inspeções in loco e entrevistas, para mapear a jornada do paciente com Infarto Agudo do Miocárdio no SUS.

"O nosso trabalho revelou falhas estruturais e operacionais que comprometem a integração da linha de cuidado, evidenciando atrasos críticos no atendimento pré-hospitalar, diagnóstico e tratamento do IAM", salientou o ministro Anastasia.

O que o TCU verificou

O primeiro achado de auditoria apontou que o tempo total de transporte do SAMU (da chamada ao 192 até a entrega no hospital) extrapola sistematicamente o limite operacional de 60 minutos nas capitais analisadas.

"Em Fortaleza, a média desse deslocamento atingiu alarmantes 127,6 minutos, com apenas 12,8% dos pacientes chegando ao destino dentro da janela recomendada, enquanto em Belo Horizonte a média foi de 67,9 minutos", destacou o ministro-relator.

De acordo com o relatório, no Distrito Federal, a ausência de fornecimento de dados estruturados pela Secretaria de Saúde do DF impediu análise comparativa completa. No entanto, segundo o relator, a inspeção in loco permitiu constatar que a operação da frota de 38 ambulâncias do SAMU está gravemente comprometida pela falta de equipes capacitadas, com apenas uma Unidade de Suporte Avançado em funcionamento.

O segundo achado da fiscalização do TCU se refere aos atrasos recorrentes no diagnóstico. Mesmo quando o paciente acessa o ambiente hospitalar, o atendimento definitivo enfrenta o gargalo da reperfusão e dificuldades na gestão de leitos. A reperfusão é o restabelecimento do fluxo sanguíneo em um tecido ou órgão que sofreu isquemia (falta de oxigênio/sangue).

O tempo porta-balão (intervalo entre a chegada do paciente e a desobstrução da artéria por meio da angioplastia que deve ocorrer em até 90 minutos) foi atingido em apenas 42,3% dos casos no Hospital de Messejana em Fortaleza, evidenciando falhas no fluxo interno das unidades de alta complexidade. Já a Santa Casa de Belo Horizonte foi a unidade com melhor índice (89,3%).

"O principal impedimento para a agilidade não é a perícia técnica dos profissionais, mas a falta de leitos de Unidade Coronariana (UCO) para o pós-procedimento. Essa escassez bloqueia o giro das salas de hemodinâmica e leva ao cancelamento de intervenções vitais, mantendo pacientes em macas nos corredores enquanto aguardam suporte adequado", observou Anastasia.

Contrastando com esse panorama, o relatório de auditoria destaca como exemplo positivo a gestão da Santa Casa de Belo Horizonte, que adota práticas inovadoras, como as "corridas de leito" multidisciplinares e a utilização de uma "sala de altas".

O terceiro achado da fiscalização do TCU se refere à ausência de sistemas de informação integrados, o que dificulta sobremaneira o acompanhamento da jornada completa do paciente. Atualmente, os dados do SAMU não se comunicam com os dos hospitais, e o Ministério da Saúde ainda não disponibiliza informações assistenciais estruturadas sobre o Infarto Agudo do Miocárdio na Rede Nacional de Dados em Saúde (RNDS).

Deliberações do Tribunal

O TCU recomendou ao Ministério da Saúde que defina e publique indicadores nacionais mínimos para o atendimento do SAMU, especialmente os relativos a condições tempo-dependentes, estabelecendo parâmetros técnicos uniformes para todo o país e pactuando, nas instâncias interfederativas, sua atualização periódica pelos gestores estaduais e municipais, inclusive mediante definição de requisitos de transparência ativa e de mecanismos nacionais de reporte e monitoramento.

Outra recomendação é que o Ministério institua componente nacional de telecardiologia e tele-eletrocardiograma, no âmbito da Política Nacional de Saúde Digital e em articulação com a Rede de Atenção às Urgências. O objetivo é alcançar diagnóstico precoce do infarto agudo do miocárdio no atendimento pré-hospitalar e nas Unidades de Pronto Atendimento.

A Pasta da Saúde poderá estabelecer diretriz nacional para a linha de cuidado do infarto agudo do miocárdio, pactuadas com estados, municípios e o Distrito Federal, que defina a trombólise como estratégia obrigatória de reperfusão nas unidades de origem - incluindo Unidades de Pronto Atendimento - quando a angioplastia primária não puder ser realizada em até 120 minutos e não houver contraindicação clínica.

A Corte de Contas também recomendou que o Ministério implemente sistema nacional de rastreamento da jornada do paciente, com prioridade inicial para o infarto agudo do miocárdio, definindo padrões de dados, terminologias e requisitos de interoperabilidade, e articulando sua implantação com estados, municípios e o Distrito Federal.

Há ainda a recomendação de que se elabore e encaminhe ao Tribunal, no prazo de 120 dias, plano de ação destinado a operacionalizar as recomendações dirigidas ao Ministério da Saúde, contendo, no mínimo, as medidas a serem adotadas, os responsáveis pela execução, os prazos estimados e o mecanismo de acompanhamento interno.

O Tribunal de Contas da União também teceu recomendações às Secretarias dos municípios de Fortaleza e de Belo Horizonte, à Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e à Secretaria de Saúde do Distrito Federal.

Foi recomendado que elas assegurem que o SAMU disponha de recursos humanos suficientes, frota operacional adequada, manutenção preventiva regular das ambulâncias e capacidade técnica compatível com a demanda assistencial. Isso abrange tanto as Unidades de Suporte Avançado - que devem contar com médicos em todas as equipes - quanto as Unidades de Suporte Básico, cujos profissionais devem estar devidamente treinados para o manejo inicial da dor torácica e condução segura do paciente.

É recomendável que essas secretarias garantam que as Unidades de Suporte Básico e Avançado disponham de equipamentos de eletrocardiograma portátil e que suas equipes estejam capacitadas para sua realização imediata em casos de dor torácica.

Outra recomendação é que as unidades aperfeiçoem os protocolos assistenciais relativos ao atendimento do infarto agudo do miocárdio no pré-hospitalar nas UPAs e nos hospitais, assegurando decisão rápida de reperfusão, bem como disponibilidade e uso adequado de trombolíticos quando indicados.

SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1147/2026 - Plenário

Processo: TC 008.409/2025-0

Sessão: 6/5/2026

Secom - ed/va

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