Marcha dos Prefeitos: TCU debate financiamento e controle social da saúde pública

O Tribunal de Contas da União (TCU) participou, nos dias 18 e 19 de maio, da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios. As discussões abordaram o fortalecimento da gestão da saúde pública, o financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) e o controle social do Sistema Único de Saúde (SUS).

Representantes do Tribunal participaram de debates sobre sustentabilidade do SUS, desafios que os municípios enfrentam e mecanismos para ampliar a eficiência da gestão pública na área da saúde.

Cartilhas e guia orientam gestores e fortalecem controle social

Durante o evento, o Tribunal lançou duas cartilhas e um guia voltados à capacitação de gestores municipais e conselheiros de saúde. As cartilhas "Orientações para conselheiros de saúde", "Orientações para aquisições públicas de medicamentos" e o "Guia de contratualização hospitalar centrada no cidadão" foram feitas em parceria com o Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (Lais/UFRN).

Segundo o auditor do TCU Alexandre Giraux, a iniciativa busca aproximar o Tribunal dos gestores públicos e ampliar os impactos concretos das ações de controle na vida da população.

"Nós, do TCU, fazemos trabalhos elogiados pela excelência técnica, mas precisamos ampliar ainda mais nossa capacidade de contribuir para melhoria da vida da população. E isso é fundamental. Não adianta ter um trabalho bem-feito se ele não mudar a vida das pessoas na ponta. Para isso, precisamos ter empatia e entender as dores dessas pessoas", afirmou.

Giraux destacou ainda que os materiais servirão de base para cursos autoinstrucionais na plataforma AvaSUS. Com linguagem simples, vídeos e ilustrações, essas publicações vão capacitar gestores e conselheiros.

O auditor também ressaltou a importância de fortalecer o controle social no SUS, qualificando conselheiros de saúde para atuarem de forma mais efetiva na fiscalização da gestão pública.

Auditoria aponta desafios no financiamento da atenção primária

No segundo dia da Marcha, auditores do TCU participaram de debate sobre financiamento da Atenção Primária à Saúde. A discussão reuniu integrantes do Tribunal, do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana da Saúde.

Durante a apresentação, o auditor Marcelo Aragão expôs resultados de auditoria operacional sobre o modelo federal de financiamento da APS, incluindo análises do Programa Previne Brasil e do novo modelo de cofinanciamento da atenção básica.

Entre os principais achados apresentados estão dificuldades do modelo em considerar diferenças epidemiológicas e socioeconômicas entre municípios, desafios enfrentados por cidades de maior porte e municípios da região Norte, além da necessidade de ampliar o diálogo com gestores locais antes da implementação das mudanças.

O Tribunal recomendou ao Ministério da Saúde ampliar o período de transição do novo modelo de financiamento até 2027, reduzindo impactos financeiros durante a adaptação municipal. Segundo Marcelo Aragão, o objetivo é contribuir para o aperfeiçoamento das políticas públicas de saúde e fortalecer a entrega de resultados à população.

O auditor também lembrou que as percepções dos municípios sobre o novo modelo variam conforme o nível de maturidade da gestão em saúde e o grau de integração das redes locais de atendimento.

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