Nova plataforma de certidões traz mais eficiência e transparência para o cidadão

O Tribunal de Contas da União (TCU) avança na modernização de seus serviços ao implementar nova plataforma para emissão de certidões. A iniciativa representa um marco na busca por mais eficiência e acessibilidade nos serviços prestados ao cidadão.

As certidões emitidas pelo TCU são, atualmente, o serviço mais requisitado pelo público externo: cerca de 200 mil documentos são expedidos todo mês.

Entre as mais utilizadas estão as certidões negativas de contas julgadas irregulares e de licitante inidôneo, empregadas pela administração pública especialmente em períodos eleitorais.

A nova solução foi desenvolvida para substituir o modelo anterior, que se caracterizava pela fragmentação em múltiplas plataformas descentralizadas. Com a implantação do sistema unificado, espera-se uma redução significativa nos riscos operacionais, simplicidade na manutenção e, sobretudo, aumento na confiabilidade das informações. A modernização inclui reformulação nos termos das certidões, adotando linguagem simples para maior compreensão pelo cidadão.

Como 2026 será ano eleitoral, período em que o portal do TCU registra aumento expressivo de acessos, a implantação da nova plataforma começou pelas certidões de contas julgadas irregulares e de contas julgadas irregulares com implicação eleitoral. Essa escolha busca atender, de forma mais eficiente, a demanda crescente nesses períodos.

Outro aspecto da modernização é a desativação do sistema Cadirreg, que há mais de 20 anos estava responsável pelo cadastro de contas julgadas irregulares. Esse sistema reunia informações de pessoas físicas e jurídicas, ocupantes ou não de cargos públicos, cujas contas foram julgadas irregulares pelo TCU. Entre suas principais funções destacavam-se a geração da chamada lista eleitoral, que relaciona indivíduos a contas públicas julgadas irregulares nos oito anos anteriores à realização de cada eleição. Essa lista eleitoral é um dos produtos de maior relevância e visibilidade externa do Tribunal.

No entanto, o Cadirreg, por ser um sistema isolado e sem integração com outras soluções corporativas, como bases de dados de pessoal, sistemas de processo eletrônico e acórdãos, apresentava limitações significativas. Esse isolamento gerava ineficiências e riscos, como falhas de registro ou emissão indevida de certidões negativas, o que poderia resultar em prejuízos ao processo eleitoral e impactar negativamente a imagem do Tribunal.

A partir das modernizações feitas no processo eletrônico, informações essenciais para a elaboração da lista eleitoral, como trânsito em julgado, admissibilidade e mérito de recursos, além do registro de deliberações, passaram a constar nas bases de dados corporativas. A nova plataforma, portanto, está sendo alimentada por essas bases, o que permite o desligamento do antigo sistema, reduzindo riscos operacionais, simplificando a manutenção e dando maior confiabilidade às informações.

A iniciativa é fruto do trabalho conjunto das equipes da Secretaria de Apoio à Gestão de Processos (Seproc) e da Secretaria de Tecnologia da Informação e Evolução Digital (Setid), unidades do Tribunal que se dedicaram a desenvolver um serviço mais moderno, eficiente e alinhado às necessidades do cidadão. Com essa transformação, o TCU reafirma seu compromisso com a transparência, a inovação e a excelência na prestação de serviços públicos.

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