Obras de saneamento básico no Pará são fiscalizadas pelo TCU

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria em obras de saneamento básico em cinco municípios do Estado do Pará, decorrentes de convênios entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e as respectivas prefeituras. O objetivo da fiscalização foi verificar a regularidade de supervisão e a tempestividade na entrega das obras, assim como aferir a integração entre rede de tratamento de água e esgoto.

A fiscalização verificou obras nos municípios de Ananindeua, São João de Pirabas, Novo Progresso, Pau D'Arco e Marituba. Nesta auditoria o montante fiscalizado atinge um valor de aproximadamente R$ 15,3 milhões. Duas das obras são termos de compromisso que fazem parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e três são convênios.

Em todos os municípios o tribunal encontrou falhas no processo licitatório, quanto à restrição à competitividade da licitação. Os editais continham exigências de habilitação indevidas, como comprovação de quantitativo mínimo superestimado para a qualificação técnico-operacional, experiência prévia em serviços não relevantes e exigência de quantitativos mínimos em um único atestado. Além disso, a equipe de auditoria não encontrou evidências de publicação dos avisos de edital em jornal de grande circulação. Apenas uma única empresa participou de cada certame, com baixo desconto ofertado, o que prejudicou a obtenção da proposta mais vantajosa.

As obras localizadas nos municípios de Novo Progresso, Pau D’ arco e São João de Pirabas encontram-se concluídas e em funcionamento.

No município de Ananindeua, o contrato firmado para ampliação da rede de abastecimento de água foi rescindido e a execução física está significativamente abaixo da financeira, tendo apenas 44% da estrutura física concluída e 56% dos recursos financeiros utilizados. Na opinião do relator do processo, ministro Benjamin Zymler, “o fato, além de configurar liberação irregular de recursos federais, ganha contornos mais graves tendo em vista a não conclusão dos serviços, ou seja, a parcela construída pode não ser útil à população.”

Em Marituba, o tribunal constatou que a obra estava paralisada e deteriorada por vandalismo, pois as instalações ficaram abandonadas durante a paralisação, condição que facilitou o furto de equipamentos e de materiais empregados na construção. O TCU também considerou inadequadas as providências adotadas pelo município para sanar interferências que tenham provocado o atraso da obra e verificou que não houve a disponibilização integral, pela Funasa, dos valores do convênio firmado com o município. A última irregularidade dessa obra diz respeito à existência de um cemitério em uma área contígua ao local em que está sendo construído o sistema de abastecimento de água. Esse fato, além de ter contribuído para o atraso das obras, pode contaminar o lençol freático da região.

O TCU determinou à Funasa/PA, que, em 120 dias, avalie a utilidade das obras executadas em Ananindeua, instaure processo de tomada de contas especial para ressarcimento do erário. Às prefeituras municipais, o tribunal deu ciências das irregularidades identificadas.

Fiscalização de obras de Saneamento básico e acesso à água potável - O trabalho faz parte de um conjunto de auditorias realizadas pelo tribunal para avaliar os Sistemas de abastecimento de Água e Esgoto em importantes regiões do país. Um levantamento realizado pela Organização Mundial da Saúde (OMS), em 2012, indica que o Brasil é o país que mais investe em saneamento básico e acesso à água potável entre nações que ainda estão em desenvolvimento - um total de US$ 11,7 bilhões.

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Serviço: Leia a íntegra da decisão: Acórdão 1425/2015 - Plenário Processo: 029.544/2014-9 Sessão: 10/06/2015 Secom – TC/SG Tel: (61) 3316-5060 E-mail: imprensa@tcu.gov.br

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