Ocupação em universidades federais cai desde 2020, aponta TCU

O Tribunal de Contas da União realizou auditoria para entender os motivos pelos quais muitas vagas de graduação oferecidas por universidades federais não são ocupadas. A análise incluiu dados de 69 universidades federais e observou um período de dez anos (2014 a 2024). A fiscalização apurou que há um declínio acentuado e contínuo na ocupação de vagas na rede federal de ensino superior a partir do ano de 2020, rompendo com um patamar histórico de ocupação na casa dos 90% para estagnar na faixa de 75% nos anos mais recentes. Em 2022, por exemplo, 75% das 297 mil vagas ofertadas foram preenchidas, e em 2023, 78% de 304 mil novas vagas ficaram ociosas.

O trabalho constatou que vários fatores contribuem para essa situação, como a baixa oferta de cursos na modalidade de educação a distância (EaD), que representa uma fração muito pequena das vagas, com foco restrito a algumas áreas como Educação e Administração. Enquanto isso, a maioria das universidades ainda se baseia em cursos presenciais, com pouca diversidade no formato de ensino.

Além disso, foi constatado que a meta do Plano Nacional de Educação (PNE), que prevê que um terço das vagas sejam oferecidas no turno da noite, não é cumprida pela maioria das instituições. Apenas 15 das 69 universidades atingem esse objetivo. A auditoria também apontou que muitas práticas pedagógicas e currículos das instituições estão desatualizados, sem atender às necessidades dos estudantes modernos e às demandas profissionais do mercado, como flexibilidade e inovação nos métodos de ensino.

Outro problema identificado foi a falta de regulamentação clara sobre criação ou alteração de vagas e cursos. Metade das universidades não tem normas internas baseadas em critérios técnicos e em evidências de demanda para decidir sobre expansão ou redução de ofertas. Também foram relatadas dificuldades ligadas ao cronograma apertado do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que impacta negativamente a efetivação de matrículas e contribui para que vagas não sejam preenchidas.

A auditoria verificou ainda que o Sisu não fornece informações completas e relevantes para ajudar os candidatos a fazer escolhas adequadas. Dados como histórico de concorrência ou notas dos candidatos aprovados anteriormente não são disponibilizados, o que pode levar os estudantes a tomarem decisões mal fundamentadas. Outro ponto levantado foi a falta de divulgação adequada sobre as qualidades do ensino superior público, como gratuidade e assistência estudantil, o que faz com que seus benefícios não sejam bem percebidos pela população.

Por fim, o trabalho identificou uso ineficiente de meios de comunicação pelas universidades e pelo MEC, que não têm aproveitado as redes sociais e a internet, principais canais de informação dos jovens, para engajar e atrair estudantes, especialmente os de baixa renda e beneficiários da Lei de Cotas.

Em consequência da auditoria, o TCU emitiu uma série de recomendações ao Ministério da Educação (MEC), ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) e às universidades federais para melhoria dos processos de gestão nas universidades e do sistema de seleção.

O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.

SERVIÇO

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 875/2026 - Plenário

Processo: TC 007.241/2024-0

Sessão Ordinária: 8/4/2026

Secom - SG/va

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