Plano de Trabalho da Rede Integrar para 2025 pode ser acessado online

O Plano Anual de Trabalho (PAT) da Rede Integrar para 2025 já está disponível para consulta. O documento foi aprovado pelo Comitê Técnico da Rede Integrar durante o IX Encontro Nacional dos Tribunais de Contas, realizado em novembro de 2024, em Foz do Iguaçu (PR). Das 84 propostas de cooperação recebidas, 48 foram consideradas aptas a serem desenvolvidas.

Para elaborar o documento, foi criado um grupo de assessoramento formado por representantes do Tribunal de Contas da União (TCU) e dos tribunais de contas de Alagoas (TCE-AL), Espírito Santo (TCE-ES), Maranhão (TCE-MA), Minas Gerais (TCE-MG), Rio de Janeiro (TCE-RJ) e Roraima (TCE-RR), além do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Pará (TCM-PA).

Os tribunais de contas expressaram suas expectativas e prioridades de atuação para 2025 durante o processo de construção do documento, seguindo a meta de construir um PAT mais abrangente e representativo. Na ocasião, tribunais e instituições parceiras identificaram oportunidades de atuação coordenada para fiscalizar políticas públicas que envolvem recursos de mais de um nível da Federação.

A partir desse trabalho, foram elencados os temas prioritários: saúde, meio ambiente, educação, infraestrutura (obras), compras públicas, saneamento básico, controle social, mobilidade urbana, transparência e pessoal. Destes, pela complexidade e pelo impacto social, os mais citados foram saúde, meio ambiente e educação.

Também merecem destaque as áreas de infraestrutura (obras) e compras públicas, que estão inseridas em diferentes temas e concentram boa parte das despesas públicas. Por se relacionar tanto com a área do meio ambiente quanto com a de infraestrutura (obras), outro tema muito citado foi saneamento básico.

Ao final, foram aprovadas 48 iniciativas abrangendo ampla diversidade de áreas temáticas, entre elas: assistência social, auditoria financeira, compras públicas, concessões e parcerias público-privadas (PPP), controle social, direitos humanos e equidade, igualdade de gênero, objetivos de desenvolvimento sustentável (ODS) e tecnologia da informação.

A diversidade de propostas apresentadas demonstra a consolidação da Rede Integrar como um espaço colaborativo essencial ao fortalecimento da rede de controle externo no Brasil. Também evidencia o grande interesse dos tribunais em trabalhar de forma integrada, potencializando o alcance de resultados que, de forma isolada, não seria possível atingir.

Ao todo, 13 tribunais de contas foram indicados para coordenar pelo menos uma ação em 2025 (TCU, TCDF, TCE-BA, TCE-ES, TCE-GO, TCE-MG, TCE-MS, TCE-PR, TCE-RJ, TCE-RN, TCE-RR, TCE-TO e TCM-BA).

A primeira avaliação do andamento das ações será feita em junho deste ano, durante o 2º Encontro Técnico da Rede Integrar, com sede no TCE-AL. Na ocasião, o grupo realizará a segunda Reunião Ordinária do Comitê Técnico de 2025.

A comunicação da Rede Integrar

Entre as estratégias de divulgação e reconhecimento da Rede para 2025, o Comitê Técnico aprovou a criação de um Subcomitê Permanente de Comunicação. O objetivo é manter a alta gestão, as instituições parceiras e servidores alinhados e informados sobre a execução das ações aprovadas, além de outros temas de interesse.

Para iniciar o trabalho do subcomitê, foi aprovado o plano de comunicação da Rede Integrar para 2025, em que estão previstas: elaboração de material informativo para os membros da Rede; criação de conteúdo periódico para servidores e gestores das cortes de contas; e aproximação do grupo com as assessorias de comunicação dos tribunais de contas do país, facilitando a distribuição de informações e a articulação de mídia de forma paralela e contínua.

Evolução das ações coordenadas

A Rede Integrar é fruto de acordo de cooperação técnica entre o Instituto Rui Barbosa (IRB), a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), o TCU e os tribunais de contas aderentes. O principal benefício é o compartilhamento de metodologias, dados, experiências e tecnologias, o que permite que um novo olhar seja

lançado sobre as temáticas. O objetivo é desenvolver soluções mais abrangentes, que possam ser replicadas em outras regiões.

Nos últimos anos, o volume de ações conjuntas e de participantes tem crescido conforme os resultados são reconhecidos pelo Brasil. Em 2023, por exemplo, a rede atuou em 23 ações e 13 áreas temáticas. Em 2024, foram 30 ações, em 16 áreas temáticas. Em 2025, serão 48 ações, em 20 áreas temáticas. Atualmente, os 33 tribunais de contas estão envolvidos em ações da Rede Integrar.

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