O Tribunal de Contas da União (TCU) vai analisar, na sessão plenária desta quarta-feira (27), a auditoria que avaliou o primeiro ciclo de implementação de ação estratégica do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP) (TC 037.642/2023-5). O relator do processo é o ministro Benjamin Zimler.

A Ação Estratégica 6 (AE6), cujo primeiro ciclo de implementação aconteceu entre 2021 e 2022, foi desenvolvida para qualificar e fortalecer as atividades de investigação e perícia criminal com o objetivo de melhorar os índices de resolução de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs). São considerados CVLIs homicídio doloso, feminicídio, latrocínio e lesão corporal seguida de morte.

A auditoria examinou aspectos relacionados ao sistema de monitoramento do PNSP, bem como indicadores e metas da AE6. O relatório aborda, também, análise do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais, de Rastreabilidade de Armas e Munições, de Material Genético, de Digitais e de Drogas (Sinesp) e propostas elaboradas pela Polícia Federal, pelo Comitê Nacional de Diretores dos Departamentos de Homicídios e Proteção à Pessoa (CNDDHPP) e pelo Conselho Nacional de Dirigentes de Polícia Científica (CONDPC) para o fortalecimento das investigações de crimes violentos contra a vida.  

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Julgamento do processo que avaliou ação estratégica do Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSP)

Secom – LB/va

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