O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, compareceu à audiência de conciliação realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), nesta quinta-feira (1º/8), a respeito da transparência das emendas de relator (RP9). Dantas detalhou os trabalhos do Tribunal sobre o tema ao ministro do STF Flávio Dino.

A audiência foi convocada pelo STF com o propósito de debater a implementação da decisão do STF de 2022, na Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 854, que declarou a inconstitucionalidade das emendas de relator. O principal objetivo da reunião, segundo Dino, foi assegurar a transparência na execução do orçamento da União.

Durante o encontro, Dantas explicou que a Corte de Contas vem realizando ações de fiscalização para apurar indícios de irregularidades, tanto no que se refere à transparência da alocação das emendas de relator-geral, quanto à aplicação dos recursos. Ele acrescentou que algumas apurações foram de iniciativa do Tribunal, enquanto outras atenderam a demandas de representação ou denúncia. Em relação ao estágio dos trabalhos, alguns contam com deliberação de mérito do TCU e outros estão em fase de instrução.

Dantas destacou uma resposta do TCU, de relatoria do ministro Vital do Rêgo, sobre solicitação do Congresso Nacional a respeito da fiscalização das transferências especiais. De acordo com o entendimento do Tribunal, a fiscalização das transferências especiais é dividida entre os tribunais de contas dos entes beneficiários e o TCU. Cabe a ele, portanto, a verificação do cumprimento das condicionantes e aos demais tribunais de contas a avaliação da regularidade das despesas na aplicação dos recursos.

Além do TCU, participaram da audiência a Advocacia-Geral da União (AGU), a Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público federal, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, bem como representantes de instituições e órgãos envolvidos na temática.

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