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Imprensa

Presidente Bruno Dantas recebe bancada capixaba do Congresso Nacional

TCU analisa admissibilidade em processo de solução consensual sobre concessão da BR-101 no Espírito Santo
Por Secom TCU
22/09/2023

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O presidente do Tribunal De Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, recebeu em seu gabinete, nesta quarta-feira (20/9), representantes da bancada capixaba do Congresso Nacional, para tratar do caso da concessão da BR-101, que corta o estado do Espírito Santo. O grupo de cerca de 10 parlamentares pediu ao ministro atenção especial ao processo, que está em fase de admissibilidade na Secretaria de Controle Externo de Solução Consensual e Prevenção de Conflitos (Secex Consenso). 

Na última sexta-feira (15/9), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) enviou ao TCU solicitação para que o Tribunal avalie se é possível remodelar o contrato com a concessionária Eco101, do Grupo EcoRodovias – que havia deixado a gestão da BR-101 em 2022 – a fim de agilizar as obras de duplicação da rodovia. O objetivo da agência reguladora é buscar uma solução consensual que viabilize a readequação contratual, a retomada dos investimentos e a prestação adequada dos serviços aos usuários da BR-101 (ES/BA). 

Durante a reunião, os parlamentares destacaram que a BR-101 é uma via fundamental para a economia do estado do Espírito Santo e que vem registrando alto número de acidentes, devido ao mau estado de conservação e à inexistência de duplicação em vários trechos. O trecho capixaba da BR-101 compreende 478,7 quilômetros e corta 24 municípios do estado, além de um município no sul da Bahia.

“Observamos que existe uma predisposição da concessionária à remodelação do contrato e à construção de um novo cronograma. Gostaríamos muito que houvesse condições técnicas e legais de reequilibrar esse contrato porque, se precisarmos começar o processo (licitatório) todo de novo, o povo capixaba corre o risco de passar mais uma década esperando pela duplicação da BR-101”, explicou o deputado Josias Mario da Vitória (PP/ES).

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TCU terá 90 dias para concluir processo 

Segundo Dantas, uma vez aceita a solicitação da agência reguladora, será formada uma comissão composta por membros da ANTT, do Ministério dos Transportes, da concessionária e de auditores da SecexConsenso e da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Rodoviária e Aviação Civil (AudRodoviaAviação), da Secretaria de Controle Externo de Infraestrutura (SecexInfra), para buscar uma solução viável para a questão.

O presidente ressaltou, ainda, que a Instrução Normativa 91 do Tribunal, editada em 22 de dezembro de 2022 - logo no início de sua gestão na presidência - determina que a comissão instituída tem um prazo de 90 dias para avaliar e concluir esse tipo de processo, a contar de sua data de admissão. O resultado pode ser um acordo consensual junto aos interessados ou o arquivamento do processo.

"Sabemos da importância da concessão para a população capixaba. Posso assegurar aos senhores que avaliaremos o caso com muita atenção e cuidado. Nosso papel aqui é encontrar o equilíbrio por meio do diálogo, sempre mantendo absoluto respeito à legalidade e buscando uma solução que permita a viabilidade econômico-financeira da concessão, sem abdicar do interesse público, com a adequada prestação do serviço aos usuários", afirmou Dantas.

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