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Presidente do TCU debate Contribuição Social sobre Bens e Serviços no Senado

Audiência pública foi realizada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado a pedido do senador Izalci Lucas (PL-DF)

Por Secom

Nesta terça-feira (17/11), o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Vital do Rêgo, participou de audiência pública sobre valor da alíquota de referência da Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) para o exercício de 2027. A reunião foi realizada na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) do Senado Federal, a pedido do senador Izalci Lucas (PL-DF).

vital do rego

O Tribunal entregou aos senadores, na semana passada, acórdão em que recomenda alíquota de referência de 11,3% para a CBS, que está prevista na Reforma Tributária. O TCU chegou ao valor após debates técnicos com a Receita Federal. Até o dia 15 de dezembro, os senadores devem fixar o valor definitivo da alíquota de referência.

A CBS vai substituir tributos federais atualmente cobrados sobre o consumo, como Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O objetivo da reforma é simplificar a tributação, reduzir a cobrança de impostos em cascata e dar mais transparência ao sistema.

O evento teve como objetivo aprofundar o debate sobre a implementação da reforma tributária do consumo e seus impactos sobre a economia brasileira, a arrecadação e a competitividade do país. Participaram das discussões o ministro da Fazenda, Dario Durigan, o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, além de parlamentares e outras autoridades. A comissão é presidida pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL).

Durante o debate, o presidente do TCU ressaltou a finalidade do cálculo feito pelo Tribunal. "Essa alíquota não é uma previsão de quanto o governo arrecadará em 2027. A arrecadação de 2027 dependerá de fatores como o crescimento da economia, o consumo e o comportamento dos contribuintes. O cálculo tem a finalidade de orientar a transição tributária e não substituir as estimativas do orçamento", avaliou o ministro.

Com a recomendação do valor da alíquota, o Tribunal busca garantir transparência e adequação técnica no processo de transição do sistema tributário brasileiro. "Esse é o nosso compromisso que reafirmamos perante o Congresso Nacional e à sociedade brasileira", finalizou o ministro.

dario durigan

Para o ministro da Fazenda, Dario Durigan, a revisão de benefícios tributários é uma medida necessária para tornar o sistema mais justo e equilibrar as contas públicas. Durigan ressaltou que as mudanças precisam garantir previsibilidade aos contribuintes. "O caminho de equilibrar as contas públicas, buscando reduzir privilégios e aumentar oportunidades para a população brasileira, é o único caminho que temos à frente", afirmou. O ministro destacou ainda que o governo tem trabalhado na redução de incentivos fiscais e na revisão de benefícios concedidos a setores específicos, em diálogo com o Congresso Nacional.

barreirinhas

O secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, fez apresentação sobre a situação atual da reforma tributária, considerando os aspectos normativo, regulamentar e de sistema. De acordo com ele, o panorama é de tranquilidade em relação à transição. "Ela depende de trabalho, de orientação, mas todos os riscos, todos os desafios estão mapeados e nós temos planos para enfrentá-los", avaliou.

CBS para 2027

O cálculo da CBS utiliza principalmente dados reais de arrecadação de impostos e informações contábeis das empresas, especialmente aquelas que seguem os regimes de Lucro Real e Lucro Presumido. Também são considerados dados econômicos do IBGE sobre demanda e consumo de produtos e informações da Agência Nacional do Petróleo (ANP) sobre a produção de combustíveis.

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