O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas, lança, na terça-feira (29/8), às 19h, o livro “Consensualismo na administração pública e regulação: reflexões para um direito administrativo do século XXI”. O lançamento será realizado na Biblioteca do Senado Federal, em Brasília. 

A obra é uma coletânea de artigos sobre relação público-privado na modernidade, a partir da disciplina lecionada por Dantas no doutorado em Direito da Regulação da Fundação Getúlio Vargas (FGV). A publicação é da Editora Fórum, com prefácio escrito pelo ministro Gilmar Ferreira Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF).  

Com rico embasamento doutrinário, a obra aborda, de forma assertiva e multifacetada, o tema do consensualismo na administração pública. Dantas discorre sobre consensualismo, eficiência e pluralismo administrativo, além de fazer uma análise crítica da transformação do controle externo a cargo do TCU. O livro também aborda o risco da infantilização da gestão pública e apresenta a relação entre atividade regulatória e controle, entre outras questões. 

No prefácio, o ministro Gilmar Mendes destaca o caráter inovador da publicação. “O tema é instigante e seu enfrentamento traduz ato, sobretudo, de coragem intelectual, considerada a tradição de nosso direito administrativo, profundamente conformado pelo modelo das escolas de Toulouse e de Bordeaux", enfatiza. 

Segundo Mendes, os artigos espelham o amplo processo de modernização experimentado pelos Tribunais de Contas brasileiros. "O consensualismo – ao qual Bruno Dantas ora dedica esta coletânea – é a um só tempo expressão do abandono à lógica unilateral do direito administrativo e vetor dessa transformação", conclui o ministro. 

___________________

Serviço

Lançamento do livro “Consensualismo na Administração Pública e Regulação”

Data: terça-feira (29/8)

Horário: 19h 

Local: Biblioteca do Senado Federal, Praça dos Três Poderes, Palácio do Congresso, Anexo II, Térreo, Brasília (DF)