O diretor executivo da Organização não governamental (ONG) Educação e Cidadania de Afrodescendentes e Carentes (Educafro), Frei David, apresentou, na manhã desta quinta-feira (28/9), documento com propostas voltadas para equidade racial ao presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Bruno Dantas. Durante a reunião, realizada no gabinete do ministro, estiveram presentes cerca de 30 mulheres e homens negros, jovens advogados do estado da Bahia, formados com auxílio da organização.

“Um dos nossos focos é buscar apoio para fiscalizar e ampliar as políticas de cotas raciais. Precisamos combater a evasão dos jovens que entram em universidades públicas pela política de cotas, mas abandonam por falta de assistência para moradia, transporte e alimentação”, explicou Frei David.

O ministro Bruno Dantas ouviu cada uma das nove sugestões do grupo e assinou a carta-proposta da organização, simbolizando o compromisso em ajudar a promover a equidade racial não apenas no TCU, mas também por meio de ações de controle externo e capacitação promovidas pelo Tribunal.

Dantas destacou as diversas iniciativas que a Corte de Contas já possui nesse sentido, como o trabalho da Diretoria de Fiscalização de Políticas de Equidade e Direitos Humanos do TCU, criada no início de sua gestão na presidência, e o primeiro concurso do TCU com a implementação das cotas raciais, realizado no início de 2023. O presidente também citou a capacitação em diversidade, equidade e inclusão, com caráter obrigatório, incluída no Programa de Formação dos novos auditores federais de controle externo (2023).

“Agradeço a visita cordial e inspiradora. No TCU estamos buscando promover a indução da equidade internamente e dentro da administração pública. Pessoalmente, cresci num ambiente de fraternidade entre as pessoas, independentemente de cor da pele. Um dia como hoje marca uma virada. Temos que ter ouvidos e coração abertos para defender postulações legítimas”, afirmou o presidente.

Documento traz nove pleitos

Segundo o coordenador-geral da Educafro na Bahia, Mario Soares, a organização tem interesse em fazer parcerias com o TCU, em prol da questão da equidade racial, e em busca de união para o desenvolvimento do país.

“Precisamos dar as mãos, não apenas pelo bem do povo negro, mas pelo futuro do Brasil. É um prazer incomensurável esse acolhimento que o senhor está nos dando de poder dialogar diretamente e de ouvir as nossas demandas, que são do povo negro brasileiro”, agradeceu Soares.

Confira abaixo as demandas na carta-proposta da Educafro:

1. Orçamento sensível à equidade racial;
2. Avaliação e implementação de políticas de cotas raciais;
3. Articulação institucional para proteção de terras quilombolas;
4. Promoção da transparência em políticas de equidade racial;
5. Formação continuada em equidade racial;
6. Valorização da diversidade racial no TCU;
7. Mapeamento de barreiras de acesso à equidade racial;
8. Parceria com Organismos Internacionais em Prol da Equidade Racial;
9. Desenvolvimento de Indicadores de Equidade Racial.

A Educafro é uma rede de cursos pré-vestibulares comunitários mantida pelo Serviço Franciscano de Solidariedade. Trata-se de uma associação da sociedade civil, sem fins lucrativos, dedicada a promover a equidade racial por meio da educação, capacitação e influência nas políticas públicas voltadas à população negra.