A presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministra Ana Arraes, participou da abertura do “2º Seminário de Sustentabilidade do Legislativo: o coletivo cuida e também transforma”, promovido pela Rede Legislativo Sustentável. Em sua fala, ela destacou que “progresso e meio ambiente precisam ser compatíveis” e que é preciso voltar a atenção para a importância da sustentabilidade não apenas na administração pública, mas também no cotidiano. “O intuito é evitar perdas humanas e materiais”, afirmou. 

Durante o evento virtual, a presidente do TCU alertou para o caso do Estado de Pernambuco, que foi recentemente assolado por fortes chuvas que resultaram em uma das maiores tragédias naturais da região, com números assustadores de mortos, feridos e desabrigados. “Devemos não apenas refletir sobre isso, mas também agir para mudar o atual cenário”, declarou.

Ana Arraes ainda sugeriu aos participantes da Rede que mantenham o comprometimento de continuar exercendo uma gestão pública sustentável. “Mantenhamos o compromisso de adotar em nossas organizações medidas que observem questões de sustentabilidade tanto nas ações administrativas quanto no cumprimento de nossos objetivos”, disse.

A presidente do Tribunal de Contas da União enfatizou a relevância da Rede Legislativo Sustentável para o Brasil. Constitui uma ação conjunta entre o TCU, o Senado Federal e Câmara dos Deputados, que tem o objetivo de promover boas práticas de sustentabilidade pelo País, compartilhando conhecimentos, experiências e ferramentas tecnológicas para que consigam avaliar suas ações sustentáveis e seus impactos. Além de oferecer cursos gratuitos, eventos e ações educacionais sobre o tema. “Trata-se de ações que trarão eficiência, economia e ganhos ambientais, sociais e econômicos para o Brasil”, frisou.

A ministra também citou as conquistas do trabalho desenvolvido pelo grupo. “A Rede vem ganhando substanciais destaques pela sua atuação, o próprio Plenário do TCU, em recente monitoramento, constatou o cumprimento integral das determinações relativas ao aprimoramento de medidas de sustentabilidade na administração pública federal”, prosseguiu, mencionando os resultados de todas as recomendações cumpridas consolidados no Acórdão 3.254/2021.

A presidente da Corte de Contas evidenciou o cumprimento de um dos objetivos sustentáveis recomendados pela Organização das Nações Unidas (ONU). “O outro reconhecimento veio da ONU, pela União Interparlamentar (UIP), que se interessou por nossa experiencia classificando-a como inovadora em âmbito mundial”, salientou.

O número 12 dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelece às organizações a adoção de políticas internas sobre questões socioambientais, formas de produção e produtos cada vez mais sustentáveis.

O titular da Secretaria-Geral de Administração (Segedam) do TCU, Lúcio Ferraz, reiterou as ações desenvolvidas pelo Tribunal por meio do Acórdão 1.056/2017 e dos níveis máximos alcançados no Índice de Avaliação da Sustentabilidade na Administração (Iasa). “Ver esse bom desenvolvimento da sustentabilidade na administração pública nos satisfaz”, afirmou. Ferraz disse ainda que em breve serão disponibilizados cursos relacionados ao tema para todos os participantes da Rede e a população através do Instituto Serzedello Corrêa (ISC).

O diretor-executivo de Gestão do Senado Federal, Márcio Tancredi, reforçou a importância de os órgãos do Legislativo compartilharem experiências e práticas de logísticas sustentáveis. “Teremos todos a ganhar com esse aprendizado e a cooperação entre as nossas instituições”, disse.  

Tancredi destacou, também, o avanço da questão socioambiental na Nova Lei de Licitações (Lei 14.133/2021). “A lei avançou ainda mais nesse sentido com exigências crescentes das ações dos órgãos de controle. A gente teve a sustentabilidade como um ponto central do planejamento dos órgãos”, observou.

O gestor de ações socioambientais do Senado Federal, Humberto Formiga, explicou que o objetivo da Rede Legislativo Sustentável é compartilhar práticas sustentáveis que fortaleçam a gestão pública.

Para o diretor-geral da Câmara dos Deputados, Celso Correa Neto, a Rede é um meio de inspirar outros órgãos. “É importante celebrar essa ocasião e marcar essas parcerias para demonstrar o comprometimento de todas as instituições envolvidas com a causa. Falar de sustentabilidade e compartilhar práticas, criar alternativas e viabilizar mudanças é urgente”, reforçou.

Novos integrantes

Na ocasião do evento, aderiram à Rede Legislativo Sustentável os tribunais de contas dos Estados do Amazonas, Ceará, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Paraná e Tocantins. Os tribunais de contas dos municípios de Goiás e do Pará  e o Tribunal de Contas do Município de São Paulo também são novos integrantes.

O presidente do TCM-SP, João Antônio Filho, disse que discutir gestão sustentável pressupõe a necessidade de compreender suas vertentes e realizar ajustes que aliem as instituições. “Trata-se de pensar em moldar políticas públicas direcionadas aos cidadãos, enquanto se constrói uma sociedade melhor para as gerações futuras”, declarou.

A diretora de controle externo Ambiental do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Anete Ferreira, falou do propósito que o órgão tem de repassar os conhecimentos adquiridos com a Rede. “Queremos colher subsídios para repassar aos nossos jurisdicionados, porque é importante fazer, mas também ensinar a fazer”, garantiu.

Mês sustentável

Os eventos virtuais, que compõem o “2º Seminário sobre Gestão Sustentável no Legislativo”, continuam durante todo o mês de junho e início de julho. Os encontros serão realizados pela Rede Legislativo Sustentável e transmitidos pelos canais da Câmara dos Deputados e do Senado Federal no YouTube.

Palestras sobre gestão de resíduos, boas práticas legislativas, impacto nos ODS e perspectivas para contratos sustentáveis estão na programação. 

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