Resumo:

• Auditoria do Tribunal de Contas da União constatou diminuição da cobertura vacinal no Brasil.

• Diversas possíveis causas foram identificadas, mas sem o conhecimento da parcela de contribuição de cada uma delas para a queda das coberturas. Há ainda baixa alimentação do módulo de movimentação de imunobiológicos pelas salas de vacinação, situação que evidencia a falta de confiabilidade dos dados disponíveis sobre movimentação de vacinas.

• O TCU destacou a necessidade de aprimoramento das instâncias de coordenação e de integração dos sistemas de informação e fez recomendações.

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou auditoria para examinar a atuação do setor público na garantia da cobertura vacinal (CV) recomendada da população e no apoio às atividades do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

A principal constatação é que o PNI não tem atingido as coberturas vacinais recomendadas segundo o Calendário Nacional de Vacinação. Ao contrário, a auditoria verificou, de 2015 a 2021, e em todas as regiões do Brasil, queda em torno de 30% da CV de cada uma das cinco vacinas priorizadas no trabalho.

As vacinas objeto do trabalho foram as destinadas a crianças de até um ano de idade ou de um ano completo, como a Pentavalente, Tríplice Viral, Pneumocócica, Meningococo C e Poliomielite.

Uma das constatações da auditoria foi que o acompanhamento da situação vacinal das famílias e a busca ativa de faltosos não têm conseguido identificar não vacinados e pessoas com esquema incompleto e encaminhá-las para a vacinação de forma suficiente para garantir o alcance das metas. É necessário aperfeiçoar o fluxo de informação entre a identificação de atrasados e não vacinados e o serviço de vacinação para fortalecer o acompanhamento.

Os motivos para a queda na cobertura das vacinas aplicadas são muitos, mas não há conhecimento sobre a parcela de contribuição de cada um deles, a exemplo de: deficiência no acompanhamento da situação vacinal, dificuldade de acesso aos serviços de vacinação, necessidade de maior coordenação das ações de comunicação para esclarecimento de crenças e percepções equivocadas acerca das vacinas, limitações da qualidade dos sistemas e dos dados do PNI e necessidade de atuação conjunta entre as principais intervenções públicas e níveis de governo.

O trabalho concluiu pela necessidade de que o Ministério da Saúde e suas áreas técnicas avaliem as mudanças a serem implementadas nos sistemas de informação. Esses precisam oferecer dados confiáveis, que permitam análises gerenciais para o planejamento da aquisição e da distribuição dos imunobiológicos, para o acompanhamento e monitoramento dos resultados do PNI, e para controle dos estoques e possíveis desabastecimentos.

Para o relator do processo, ministro Vital do Rêgo, “será necessária realização de fiscalização coordenada com os tribunais de conta dos estados e municípios para avaliar, no PNI, a adesão dos estados e municípios aos sistemas de informações, assim como verificar o estoque e as perdas de vacinas localmente”. Ele ainda comentou que a queda na CV “eleva o risco de retorno de doenças eliminadas e do aumento do número de casos de doenças imunopreveníveis na população”.

O TCU fez recomendações e determinações ao Sistema Único de Saúde (SUS) e ao Ministério da Saúde para contribuir com o aumento da taxa de cobertura vacinal.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Controle Externo da Saúde.

Serviço

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 2622/2022 – Plenário

Processo: TC 040.655/2021-0

Sessão: 30/11/2022

Secom – SG/pc

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