RESUMO

• TCU apresentou relatório que consolida a execução orçamentária das medidas de combate à pandemia de Covid-19, os benefícios tributários concedidos e o impacto fiscal dessas medidas sobre as receitas e despesas primárias em 2020.
• Foram repassados R$ 113,5 bilhões aos entes subnacionais para o combate à pandemia e a seus efeitos. Na função saúde, foram autorizados R$ 64,6 bilhões, dos quais foram empenhados R$ 42,5 bilhões e pagos R$ 39,7 bilhões. Os benefícios financeiros e creditícios instituídos como medidas de enfrentamento à Covid-19 somaram R$ 1,36 bilhão.

 O Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou relatório que consolida a execução orçamentária das medidas de combate à pandemia de Covid-19, os benefícios tributários concedidos e o impacto fiscal dessas medidas sobre as receitas e despesas primárias em 2020.

O trabalho levou em conta as alterações nas regras orçamentário-financeiras e os efeitos da crise e das medidas de resposta governamental. No exercício de 2020, a União alocou cerca de R$ 635,5 bilhões em dotações orçamentárias para o combate à pandemia causada pela Covid-19. Foram repassados R$ 113,5 bilhões aos entes subnacionais para o combate à pandemia e a seus efeitos.

As três maiores despesas em 2020 foram: Programa Auxílio Emergencial, em R$ 292,1 bilhões; Despesas autorizadas no âmbito da LC 173/2020, em R$ 60,1 bilhões; e Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, em R$ 38,1 bilhões.

Na função saúde, foram autorizados R$ 64,6 bilhões, dos quais foram empenhados R$ 42,5 bilhões e pagos R$ 39,7 bilhões. Dos valores pagos, R$ 32,1 bilhões foram destinados a transferências de recursos para estados, Distrito Federal e municípios, e os demais R$ 7,6 bilhões foram executados pela própria União.

Os benefícios financeiros e creditícios instituídos como medidas de enfrentamento à Covid-19 somaram R$ 1,36 bilhão. Em 2020, a União editou atos normativos referentes à concessão de benefícios tributários a empresas e pessoas físicas. Foram diferimentos de tributos e redução de impostos regulatórios, que tiveram impacto acumulado de R$ 172,85 bilhões.

Devido à pandemia de Covid-19 e seus desdobramentos sociais e econômicos, o déficit se elevou em R$ 621,19 bilhões em relação à meta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020, de R$ 124,07 bilhões. O resultado primário do Governo Central para 2020 apresentou déficit de R$ 745,26 bilhões, sendo que os meses de abril a setembro tiveram os piores resultados, tanto pela redução de receitas quanto pelo aumento de despesas.

Esse trabalho do TCU deve assegurar que a capacidade de financiamento do Estado esteja à altura das necessidades nacionais durante o enfrentamento da crise e após o seu término, de forma sustentável.

A unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização foi a Secretaria de Macroavaliação Governamental (Semag). O relator do processo é o ministro Bruno Dantas.

Serviço

Leia a íntegra da decisão: Acórdão 908/2021 – Plenário

Processo:  TC 016.873/2020-3

Sessão: 20/4/2021

Secom – SG/pn

E-mail: imprensa@tcu.gov.br