Seminário debate prevenção de irregularidades na folha de pagamento do setor público

O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou, nos dias 28 e 29 de abril, o "Seminário sobre Fiscalização da Folha de Pagamento da Administração Pública Federal". O evento ocorreu na sede do TCU, em Brasília, e reuniu auditores, gestores de pessoal e representantes de órgãos de controle para apresentar estratégias de aprimoramento da fiscalização da folha de pagamento no setor público.

Durante as apresentações, especialistas destacaram que as mudanças provocadas pela Emenda Constitucional 103/2019 (Reforma da Previdência que alterou regras de aposentadorias, pensões e acúmulo de benefícios) tornaram mais rigoroso o controle sobre o acúmulo de benefícios previdenciários. Esse cenário exige maior integração entre sistemas, uso de tecnologia e atuação preventiva dos órgãos públicos.

Os participantes abordaram o uso de ferramentas de consulta de vínculos e análise de indícios para identificar possíveis irregularidades antes da concessão de aposentadorias e pensões. Os especialistas ressaltaram que essas ferramentas apoiam a tomada de decisão, mas não substituem a análise dos gestores.

Outro ponto abordado foi a qualidade das informações enviadas aos sistemas de controle. Especialistas alertaram que inconsistências em rubricas e falhas de comunicação entre sistemas podem comprometer as análises e gerar retrabalho. Como solução, defenderam fortalecer a comunicação entre os órgãos e padronizar as informações da folha de pagamento.

O seminário também destacou a necessidade de se realizar fiscalização mais ágil e eficiente, com acompanhamento contínuo dos dados e análises prévias dos indícios antes do envio oficial das ocorrências.

Os debates evidenciaram ainda os desafios enfrentados pelos gestores, especialmente em órgãos com estrutura reduzida e poucos recursos. Outro ponto relevante foi a atualização cadastral de aposentados e pensionistas, considerada essencial para reduzir inconsistências e agilizar as verificações.

Entre os resultados apresentados, o TCU destacou a correção de 10.040 irregularidades, com economia estimada em R$ 47,5 milhões por mês, além da regularização de outras 26.474 situações sem impacto financeiro direto mensurável.

O encontro também reforçou a importância da integração entre órgãos de controle, gestores de pessoal e equipes de controle interno, além da capacitação contínua das equipes. Ao final, os organizadores informaram que os materiais apresentados e um documento de perguntas e respostas serão disponibilizados para apoiar a divulgação das boas práticas discutidas.

SERVIÇO

Secom: AC/LB/pc

Atendimento à imprensa - e-mail: imprensa@tcu.gov.br

Atendimento ao cidadão - e-mail: ouvidoria@tcu.gov.br