Seminário discute planejamento e novas formas de controle em obras públicas

O planejamento, a busca por resultados e uma atuação mais colaborativa dos órgãos de controle estiveram no centro dos debates do segundo e último dia do Seminário Controle, Investimentos e Futuro da Infraestrutura para o Cidadão, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) nos dias 15 e 16 de setembro. O encontro integra as comemorações dos 30 anos do Fiscobras.

Na abertura da programação do dia 16, o ministro Antonio Anastasia falou sobre a evolução da jurisprudência do TCU a partir da Lei 14.133/2021, a nova Lei de Licitações e Contratos. Para ele, a principal mudança está menos nos procedimentos e mais na forma de pensar a administração pública, com maior atenção ao planejamento, à motivação das decisões e aos resultados entregues à sociedade.

"Não podemos ser reféns do procedimento. Não podemos ficar permanentemente sujeitos à forma, ao ritual, à solenidade. É importante, é necessário, mas não é o valor mais alto", afirmou. Anastasia destacou que a nova legislação procura dar mais autonomia ao gestor público, desde que as decisões sejam fundamentadas e considerem riscos, circunstâncias e consequências.

O ministro também chamou atenção para a importância do planejamento, especialmente nas obras de infraestrutura. Segundo ele, falhas nas etapas iniciais ajudam a explicar problemas recorrentes, como paralisações, aditivos e dificuldades na execução dos contratos.

Para Anastasia, a atuação dos órgãos de controle também precisa acompanhar essa transformação, combinando fiscalização e colaboração. "O futuro não está em controlar mais, mas em controlar melhor, compreender as circunstâncias, qualificar as decisões e conduzir para que o Estado entregue melhor à sociedade", afirmou. O ministro ressaltou, no entanto, que a postura colaborativa não afasta a necessidade de responsabilização diante de fraude, dolo ou outras irregularidades.

Obras paralisadas

Na sequência, o seminário discutiu caminhos para evitar paralisações e viabilizar a retomada de obras públicas. A presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), Fernanda Pacobahyba, apresentou a experiência do Pacto Nacional pela Retomada de Obras da Educação Básica e destacou a necessidade de enfrentar o problema de forma integrada.

Fernanda lembrou que muitas obras estavam paralisadas havia anos e que, em diversos casos, os municípios não tinham condições financeiras de concluí-las pelos valores originalmente pactuados. Segundo ela, permitir o reajuste dos empreendimentos foi decisivo para tornar a retomada viável. "Sem esse reajuste, a gente não teria a efetividade que tem hoje", afirmou.

A diretora da unidade do TCU especializada em infraestrutura urbana, Paula Vellasco, reforçou que a complexidade do problema exige uma mudança na forma de atuação do controle externo. "A gente está mudando a concepção tradicional das fiscalizações de conformidade e regularidade, não para abandonar essa visão, mas para complementar com um novo olhar", explicou. Para ela, reunir órgãos de controle, governos e sociedade permite construir soluções que dificilmente seriam alcançadas por fiscalizações isoladas.

Um dos exemplos apresentados foi a Força-Tarefa Cidadã Obras. O voluntário Victor Guimarães Vieira explicou que a iniciativa capacita cidadãos para acompanhar empreendimentos próximos de onde vivem e dialogar com gestores públicos. "Eu saí de indignado da plateia para a ação", contou. Segundo ele, o acompanhamento ajuda não apenas a identificar dificuldades, mas também a construir confiança e buscar soluções para que os investimentos públicos efetivamente se transformem em serviços para a população.

Infraestrutura rodoviária

Outro debate do dia tratou da manutenção das rodovias, pontes e viadutos. Jefferson Cristiano dos Santos Silva, da Confederação Nacional do Transporte (CNT), destacou que problemas de pavimento, sinalização e geometria aumentam os custos do transporte, prejudicam a competitividade e chegam ao consumidor por meio do preço dos produtos.

"Quando o transporte se torna mais caro, os produtos também chegam mais caros ao consumidor", afirmou. Jefferson também chamou atenção para os impactos de estruturas deterioradas sobre a segurança e a logística, sobretudo quando restrições ou interdições obrigam transportadores a percorrer rotas mais longas.

Fábio Nunes, do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), ressaltou que as necessidades da malha rodoviária são superiores aos recursos disponíveis e exigem critérios objetivos de priorização. "O gestor público tem que fazer escolhas o tempo todo", afirmou. Segundo ele, planejamento e análise de criticidade são essenciais para definir onde intervenções precisam ocorrer primeiro e onde podem ser postergadas.

Nunes também destacou iniciativas para melhorar a gestão de pontes e outras estruturas, com integração de cadastros, padronização de inspeções e uma visão mais ampla sobre os ativos rodoviários. Para ele, problemas acumulados ao longo de décadas exigem planejamento contínuo para evitar que intervenções necessárias sejam sucessivamente adiadas.

A programação do dia 16 ainda contou com debates sobre planejamento da infraestrutura de transportes, uso de aerolevantamento e inteligência artificial em fiscalizações, referenciais para obras públicas e apresentação de trabalhos selecionados pelo seminário.

O painel de encerramento do seminário foi dedicado a homenagear os coordenadores que passaram pelo Fiscobras ao longo dos anos. Arsenio José Dantas, Manoel Moreira, Marcelo Leite e Nicola Khoury participaram de um bate-papo mediado pela atual secretária de Infraestrutura do Tribunal, Keyla Boaventura. Entre as memórias, obras emblemáticas fiscalizadas pelo TCU, como Angra 3, estrutura das Olimpíadas de 2016, o acompanhamento das obras de despoluição da Bahia de Guanabara e a atuação na operação Lava Jato foram lembradas no momento.

Keyla Boaventura também fez homenagem à atual secretária-geral do Controle Externo, Juliana Pontes, a primeira mulher a chefiar a unidade de controle de infraestrutura. "Juliana foi a primeira mulher à frente da secretaria e, hoje, 15 anos depois, eu sou a segunda. Só estou aqui porque ela abriu portas, sofreu muitos preconceitos e venceu as barreiras que existiam para as mulheres naquela época", disse Keyla. Sou muito grata a ela".

Para o futuro, os participantes do painel apostam no uso cada vez mais eficiente da tecnologia em favor das fiscalizações, a integridade e a relação dialógica com os gestores no centro dos trabalhos e no fortalecimento da conexão com parceiros.

Memórias Fiscobras 30 anos

No encerramento do segundo dia de seminário, foi lançado o livro "Memórias Fiscobras 30 anos - Fiscalizações de obras públicas". A publicação, coordenada e organizada durante quase um ano pelo auditor Eduardo Costa Rodrigues, recupera a trajetória do programa desde 1997 e mostra a evolução da fiscalização de obras públicas pelo TCU.

A obra aborda a parceria com o Congresso Nacional, a especialização das equipes, os avanços tecnológicos e os resultados de três décadas de atuação. O livro reúne ainda relatos pessoais de auditores e episódios que marcaram a história do Fiscobras. Também trata dos desafios para os próximos anos, como o uso de inteligência artificial, a prevenção de irregularidades e a aproximação do controle externo com a sociedade.

Na ocasião, o Tribunal reconheceu a participação de servidores no Fiscobras ao longo dos anos. Os seguintes auditores receberam homenagens em razão da atuação no programa:

• Eduardo Costa Rodrigues, pela autoria do livro;
• Rosana Velasque da Costa, pelo maior número de participações em auditorias do Fiscobras;
• Rodrigo de Oliveira Bueno de Queiroz, pelo maior número de participações em auditorias do Fiscobras entre os auditores de todos os estados;
• Nilo Kou Masukawa, pelo maior número de participações no Fiscobras entre os auditores da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Portuária e Ferroviária (AudPortoFerrovia);
• Marcelo Ventola da Silva, pelo maior número de participações no Fiscobras entre os auditores da Unidade de Auditoria Especializada em Infraestrutura Urbana e Hídrica (AudUrbana).

Clique no botão abaixo para acessar o livro:

Memórias Fiscobras 30 anos - Fiscalizações de obras públicas

Saiba mais sobre o Fiscobras no vídeo a seguir:

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