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Imprensa

TCU analisa critérios de distribuição de royalties de produção de petróleo e gás natural

Processo será julgado na quarta-feira (10/7). Além de fragilidades na distribuição de royalties, foram analisadas formas de modernizar a legislação sobre partilha de recursos
Por Secom TCU
08/07/2024

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  • Energia

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O Tribunal de Contas da União (TCU) analisa, na sessão plenária desta quarta-feira (10/7), a auditoria operacional que fiscalizou os critérios de distribuição de royalties e participações especiais associados à produção de petróleo e gás natural (TC 005.361/2023-0). A fiscalização verificou as fragilidades e oportunidades de melhoria nesses critérios e buscou impulsionar a modernização na legislação que regulamenta essa distribuição entre unidades federativas. O ministro Jorge Oliveira é o relator do processo.

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Para esta ação de controle externo foram estabelecidas, inicialmente, questões de auditoria que abordam a concentração de recursos em poucos entes federativos, a segurança jurídica no processo de distribuição dos royalties, e processos e procedimentos realizados pela Agência Nacional de Petróleo e Gás Natural (ANP) para organizar a distribuição desses recursos.

A auditoria operacional foi realizada de março a outubro do ano passado, com dados abordados a partir do ano 2000 e com análises de instrumentos legais desde a promulgação da lei que regulamenta o assunto (Lei 2.004/1953).

    Julgamento do processo sobre critérios de distribuição de royalties relacionados à produção de petróleo e gás natural    

Data: quarta-feira (10/7)

Horário: 14h30

Transmissão: canal do TCU no YouTube

 

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