TCU apresenta experiência do Referencial de Participação Cidadã no encontro América Aberta

Painel reuniu gestores públicos, lideranças da sociedade e especialistas em dados abertos de 28 países da América Latina e do Caribe

Por Secom

Resumo: 

  • Auditores e especialistas mostraram o trabalho de elaboração do Referencial de Participação Cidadã no âmbito do controle externo. Documento contou com a contribuição da sociedade. 
  • Com o apoio do PNUD, o Tribunal pretende conciliar as orientações sobre participação cidadã com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e com a Agenda 2030. 
  • O Referencial de Participação Cidadã será lançado, oficialmente, no início de 2025.  

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No segundo dia do encontro América Aberta, a equipe do Tribunal de Contas da União (TCU) apresentou sua experiência na elaboração do Referencial de Participação Cidadã. O painel, sediado pela primeira vez no Brasil, no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), reuniu 28 países para debater o papel dos dados abertos para a democracia. 

A participação cidadã para os órgãos de controle foi tema de painel específico na programação de quarta-feira (4/11). A ouvidora do TCU, Mônica Cotrim Chaves, apresentou o Referencial e suas bases normativas, teóricas, assim como iniciativas institucionais para o envolvimento da população no controle das políticas públicas e da prestação de serviços à sociedade. 

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O Referencial de Participação Cidadã foi abordado como uma ferramenta de indução de boas práticas de participação cidadã em todas as fases do controle externo. Segundo Mônica Chaves, o documento aborda formas diferenciadas de definir parâmetros para incluir a população na atividade-fim do Tribunal. 

“O documento traz conteúdo normativo, princípios, diretrizes, boas práticas para inspirar e conduzir a participação do cidadão no TCU. Trouxemos experiências nacionais e internacionais para deixar o conteúdo bem rico. Abordamos a perspectiva da inclusão da sociedade em três níveis: informação, consulta e parceria. Essa troca é um processo evolutivo, de conhecimento e aprendizado”, disse Mônica Chaves.  

A diretora de Inovação e Cultura do ISC, Maria Paula Lins, apresentou pesquisa sobre participação cidadã realizada no TCU. Por meio de entrevistas e questionários, foi possível analisar a visão interna sobre o tema e sua prática no controle. 

“A gente percebeu que havia várias definições para participação cidadã e percepções de como ela deveria acontecer no TCU. As principais respostas enxergaram a inclusão da sociedade nas ações de controle como um meio de enriquecer o processo, valorizando a importância de não deixar o cidadão como mero receptor”, enfatizou a diretora. 

Os respondentes também apontaram vários benefícios na interação entre Tribunal e cidadão. O risco para a independência do controle foi apontado apenas por 3,5% dos respondentes. Os pontos de destaque foram a necessidade de esclarecer que as visões e papéis do auditor e do cidadão são complementares e não podem ser compreendidas como excludentes pela população e pelo próprio Tribunal.

Referencial de Participação Cidadã

O Referencial de Participação Cidadã no âmbito do controle é um documento inédito que servirá para orientar o relacionamento entre as áreas técnicas do Tribunal e a população. O objetivo é dar mais transparência e incentivar que as pessoas se engajem em atividades de acompanhamento e avaliação das políticas públicas, com opiniões, percepções, dúvidas e vivências que possam impactar no resultado de auditorias e no controle dos serviços prestados pelo Estado. 

Na produção do referencial, o TCU buscou conciliar as orientações sobre participação cidadã com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e com a Agenda 2030. Para garantir esse alinhamento, especialistas do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) consultaram órgãos de controle de diversos países para apresentar suas contribuições e incorporar experiências colhidas no exterior. No encontro, representante do PNUD comentou o documento e apontou possibilidades de parceria para sua implementação.

“Nos desafios atuais que temos, desde a redução das desigualdades até a questão climática, é preciso uma mobilização que envolva os cidadãos. Esse referencial não é apenas para o Tribunal, mas para a academia, para pesquisadores e para outros órgãos da administração pública. O PNUD teve muito a contribuir para a elaboração do material”, afirmou a gerente-sênior do PNUD Lívia Maria Nogueira.  

A produção do documento está em fase de análise das contribuições enviadas por diversas fontes. A equipe do TCU fará os devidos ajustes, inclusões e correções a partir dos resultados. A versão final do Referencial de Participação Cidadã será lançada no primeiro semestre de 2025.

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